CCJ do Senado volta a discutir propostas de reforma política quarta-feira - Crédito: Foto : Geraldo Magela – Agência SenadoA PEC 37/2011 proíbe a indicação de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do candidato a senador, até o segundo grau ou por adoção, como seu suplente. O relator da proposta é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou voto favorável à aprovação, apenas com uma emenda de redação. No entanto, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende apresentar emenda, pelo fato de a proposta divergir de outro projeto, de sua autoria, sobre o mesmo assunto (PLS 41/11).
Já a PEC 41/11 permite a candidatos sem filiação partidária disputarem eleições para prefeito e vereador, desde que suas candidaturas consigam o apoio de pelo menos 0,5% do eleitorado do município. A proposta recebeu voto contrário do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com o argumento de que as candidaturas avulsas contrariam o fortalecimento dos partidos, um dos objetivos da reforma política.
Também deve ser apreciada pela CCJ a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, vedando alianças nas eleições para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais. A leitura da proposição foi adiada para quarta-feira, a pedido do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em função de apresentação de emenda pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Chefes do Executivo
Outras duas propostas de emenda à Constituição também estão na pauta da CCJ. A PEC 38/2011 aumenta de quatro para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo e altera a data de suas posses. Pelo texto, o presidente deve ser empossado em 10 de janeiro e governadores e prefeitos em 15 de janeiro. Atualmente todos tomam posse no mesmo dia - 1º de janeiro.
A PEC 39/2011, por sua vez, acaba com a reeleição para chefes do Executivo, uma vez que os mandatos passam a durar cinco anos. O projeto propõe ainda prazo igual para mandatos de governadores e prefeitos, unificando a duração das administrações dos três níveis da Federação. O relator das duas propostas na CCJ é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião da CCJ está marcada para as 10h, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa.
######(Agência Senado).
Deixe seu Comentário
Leia Também
ALEMS
Servidores pedem apoio para intermediar solução à previdência
18/04/2024 22:00
ALEMS
Ordem do Dia: Proibição de telemarketing automatizado é aprovada em 2ª
18/04/2024 21:15
Dourados
Envolvidos na Operação Pregão são inocentados de improbidade administrativa
18/04/2024 19:00
ALEMS
Frente Parlamentar em Defesa da Vida é lançada no Legislativo Estadual
18/04/2024 07:00
Senado
CCJ aprova consulta pública de predadores sexuais
18/04/2024 06:45