Dourados – MS domingo, 24 de outubro de 2021
Dourados
27º max
20º min
Ranking Valor Econômico
Política

Reforma política volta à pauta da CCJ

30 Mai 2011 - 02h19
CCJ do Senado volta a discutir propostas de reforma política quarta-feira - Crédito: Foto : Geraldo Magela – Agência SenadoCCJ do Senado volta a discutir propostas de reforma política quarta-feira - Crédito: Foto : Geraldo Magela – Agência Senado
Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado volta a analisar na quarta-feira (1º) as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Os senadores devem discutir e votar as proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/11, que altera o regime de suplência de senador, e 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais. As duas proposições foram lidas pela comissão na semana passada e tiveram pedido de vista coletivo até a sessão desta quarta.

A PEC 37/2011 proíbe a indicação de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do candidato a senador, até o segundo grau ou por adoção, como seu suplente. O relator da proposta é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou voto favorável à aprovação, apenas com uma emenda de redação. No entanto, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende apresentar emenda, pelo fato de a proposta divergir de outro projeto, de sua autoria, sobre o mesmo assunto (PLS 41/11).

Já a PEC 41/11 permite a candidatos sem filiação partidária disputarem eleições para prefeito e vereador, desde que suas candidaturas consigam o apoio de pelo menos 0,5% do eleitorado do município. A proposta recebeu voto contrário do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com o argumento de que as candidaturas avulsas contrariam o fortalecimento dos partidos, um dos objetivos da reforma política.

Também deve ser apreciada pela CCJ a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, vedando alianças nas eleições para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais. A leitura da proposição foi adiada para quarta-feira, a pedido do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em função de apresentação de emenda pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Chefes do Executivo

Outras duas propostas de emenda à Constituição também estão na pauta da CCJ. A PEC 38/2011 aumenta de quatro para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo e altera a data de suas posses. Pelo texto, o presidente deve ser empossado em 10 de janeiro e governadores e prefeitos em 15 de janeiro. Atualmente todos tomam posse no mesmo dia - 1º de janeiro.

A PEC 39/2011, por sua vez, acaba com a reeleição para chefes do Executivo, uma vez que os mandatos passam a durar cinco anos. O projeto propõe ainda prazo igual para mandatos de governadores e prefeitos, unificando a duração das administrações dos três níveis da Federação. O relator das duas propostas na CCJ é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião da CCJ está marcada para as 10h, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa.
######(Agência Senado).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Douradown: Pais de crianças criam associação para garantir inclusão
Saúde

Douradown: Pais de crianças criam associação para garantir inclusão

24/10/2021 09:00
Douradown: Pais de crianças criam associação para garantir inclusão
Zé Teixeira pede para governo anistiar dívidas de IPVA de motocicletas
Política

Zé Teixeira pede para governo anistiar dívidas de IPVA de motocicletas

24/10/2021 08:00
Zé Teixeira pede para governo anistiar dívidas de IPVA de motocicletas
Lei de Marçal Filho combate crime Stalking em MS
Política

Lei de Marçal Filho combate crime Stalking em MS

24/10/2021 07:30
Lei de Marçal Filho combate crime Stalking em MS
Alan terá quase R$ 1,3 bilhão para administrar em 2022
Política

Alan terá quase R$ 1,3 bilhão para administrar em 2022

24/10/2021 07:00
Alan terá quase R$ 1,3 bilhão para administrar em 2022
Relatório de Renan Calheiros pede 68 indiciamentos
CPI da Pandemia

Relatório de Renan Calheiros pede 68 indiciamentos

21/10/2021 08:00
Relatório de Renan Calheiros pede 68 indiciamentos
Últimas Notícias