O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu, durante a última sessão ordinária, o Projeto de Lei 160/2021 que dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.
O parlamentar explicou que o objetivo é para que o esse monitoramento seja feito em Mato Grosso do Sul. “Peço o apoio para a aprovação deste projeto de lei, e lembro que estamos na Semana do Meio Ambiente, e uma preocupação que todos devemos ter, pois defender o Meio Ambiente é defender a vida, precisamos cuidar muito bem dos nossos recursos hídricos e da água de consumo humano”, frisou.
A matéria propõe análise semestral nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, e na água destinada ao consumo humano, sendo esse resultado publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado, com transparência e acessibilidade às pessoas com deficiência.
O Poder Executivo definirá a metodologia e os parâmetros a serem utilizados na análise prevista no projeto, e quem descumprir o disposto pela matéria, se esta se tonar lei, deverá pagar uma multa de 250 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), destinada ao Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados instituído pela Lei 1.721, de 18 de dezembro de 1996.
“Pesquisa realizada em mais de mil municípios brasileiros, detectou 27 pesticidas, sendo 16 desses extremamente ou altamente tóxicos, e 11 associados com desenvolvimento de câncer, malformação fetal, e disfunções hormonais e reprodutivas. Aqui no Estado, quantidades preocupantes de agrotóxicos foram achadas em Campo Grande, Bonito, São Gabriel do Oeste, Dourados, Chapadão do Sul, entre outros municípios. Grande parte da área de agricultura está sobre o Aquífero Guarani, um dos mais volumosos do planeta”, destacou Pedro Kemp em sua justificativa.
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