Crédito: Michel Jesus/ Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos atuais 12 para 20 anos.
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e altera o Código Penal, que hoje prevê para o crime de feminicídio pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Para a deputada, os altos índices de crimes cometidos contra mulheres no País justificam a mudança. Ela afirma quer a punição mais rigorosa "contribuirá para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras."
O projeto também acaba com a progressão de regime para os condenados pelo crime de feminicídio. A medida, porém, já foi efetivada em 2019 pela Lei Anticrime.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Capital
Valorização: Dr. Sandro Benites vota sim para 30 horas dos psicólogos
19/04/2024 16:30
Política
Começo de paralisação do setor da Construção Civil em Campo Grande
19/04/2024 14:15
ALEMS
Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno define nova presidência
19/04/2024 07:00
ALEMS
Servidores pedem apoio para intermediar solução à previdência
18/04/2024 22:00
ALEMS
Ordem do Dia: Proibição de telemarketing automatizado é aprovada em 2ª
18/04/2024 21:15