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Política

Projeto veda posse nos períodos de recesso

11 Mar 2011 - 07h30
Edmar diz que sem atividade, não há razão para a posse - Crédito: Foto : Saulo Cruz – Agência CâmaraEdmar diz que sem atividade, não há razão para a posse - Crédito: Foto : Saulo Cruz – Agência Câmara
Brasília - A Câmara analisa o Projeto de Resolução 6/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que veda a posse de deputados nos períodos de recesso do Congresso Nacional. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara (aprovado pela Resolução da Câmara 17/89).

Segundo o autor da proposta, não há razão para permitir a posse de deputados durante os períodos de recesso, quando não há atividades na Casa. \"A prática sujeita o Legislativo à justa condenação da sociedade, pois implica aumento desnecessário de gastos quando não são realizadas sessões\", afirma.

Edmar Arruda lembra que há uma proposta de igual teor (PRS 1/11), da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), para vedar a posse de senadores nos recessos.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.

####Gabinetes

Por outro lado, a Câmara analisa o Projeto de Resolução 9/11, que reduz, de 25 para 9, o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes dos deputados. De autoria do deputado Reguffe (PDT-DF), a proposta fixa em R$ 48 mil a verba de cada gabinete. Hoje essa verba, estabelecida pelo Ato da Mesa 20/08, é de R$ 60 mil.

\"Os homens públicos precisam dar exemplo de economicidade e de alta produtividade, para que essas práticas sejam propagadas por toda a administração pública, reduzindo os gastos públicos e, consequentemente, a carga tributária abusiva que recai sobre a sociedade\", disse o deputado.

######(Agência Câmara).

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