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Investigação

Presos da Operação Lama Asfáltica têm habeas corpus indeferido pelo STJ, diz PF

09 Jun 2016 - 17h00
Girotto é um dos suspeitos de desvio de dinheiro público, que foi  preso em maio de 2015. - Crédito: Foto: DivulgaçãoGirotto é um dos suspeitos de desvio de dinheiro público, que foi preso em maio de 2015. - Crédito: Foto: Divulgação
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de HC (habeas corpus) interposto pela defesa dos cinco suspeitos de desvio de dinheiro público, presos preventivamente em maio de 2015, em Campo Grande, pela Operação Lama Asfáltica.


Desta forma, o empresário João Alberto Amorim, o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto (PR), a mulher dele, Rachel Giroto, o engenheiro e servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento), Wilson Roberto Mariano, a sua filha, Mariane Mariano, além de Flávio Henrique Garcia Scrocchio, continuam presos na Capital.


A liminar foi indeferida nesta 2ª fase da operação Lama Asfáltica, que apura o envolvimento da organização criminosa em um esquema pesado de corrupção e lavagem de dinheiro.


O STJ indeferiu o pedido até que o mérito do habeas corpus seja julgado pelo Tribunal Regional Federal. As informações foram divulgadas na manhã de ontem, durante coletiva de imprensa que ocorreu na Superintendência do órgão.


Segundo informações do G1, o chefe da CGU-MS (Controladoria-Geral da União em Masto Grosso do Sul), José Paulo Julieti Barbiere, disse que cerca de 50% do material apreendido já foi analisado. Além disso, nas duas fases da operação, foram analisados R$ 200 milhões em pagamentos a empresas por obras realizadas em Mato Grosso do Sul.


Os investigadores descobriram prejuízo aos cofres públicos na ordem de 20% do valor pago pelo governo.
Mas o valor pode ser maior. Durante a gestão de André Puccinelli (PMDB), o governo assinou contratos que somam R$ 2 bilhões só com as empresas investigadas. A defesa de Puccinelli não retornou às ligações.


Ainda de acordo com o relatório das investigações, o empreiteiro João Amorim agia como se fosse o "dono" de todas as obras do estado. Para permitir que outras empresas trabalhassem no estado, ele cobrava propina.


O advogado de João Amorim, Benedicto Figueiredo, disse ao G1/MS que estava em uma reunião e não poderia atender.


Conforme as investigações, em dezembro de 2014, Amorim e o então secretário estadual de Obras, Edson Giroto, foram até Presidente Prudente, no interior paulista, se reunir com outro empreiteiro para cobrar dinheiro do vencedor da licitação para as obras na MS-430.


A defesa de Giroto informou, em nota, que não pode comentar as acusações porque o processo está sob sigilo e que pedirá à Justiça autorização para responder aos questionamentos.


A rodovia estadual liga Rio Negro a São Gabriel do Oeste, na região centro-norte do estado. A obra foi considerada estratégica na ligação do centro ao leste de Mato Grosso do Sul e recebeu investimento do programa de desenvolvimento regional. O programa tinha convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Regional (BNDES), que foi firmado em novembro de 2012.


Além das obras na MS-430, a MS-040 também rendeu a Amorim pagamentos por serviços não realizados, como descobriu a CGU (Controladoria-Geral da União). A auditoria da CGU encontrou obras irregulares na manutenção da rodovia. Nos dois contratos, o superfaturamento chega a quase R$ 11 milhões.

Investigação


As investigações sobre o suposto esquema de corrupção tiveram início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.


Em análise a material apreendido na primeira fase da operação, a CGU e a Receita Federal verificaram indícios de lavagem de dinheiro, inclusive decorrentes de desvio de recursos públicos federais e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação de tais valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie.


Em fevereiro, o MPE-MS (Ministério Público do Estado), denunciou 40 pessoas por envolvimento em corrupção em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Esses denunciados tinham sido investigados pela PF. Na época, R$ 84 milhões em bens foram bloqueados.


A operação foi deflagrada em 9 de julho de 2015, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público. A PF e a Receita Federal também foram à Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura).


De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, quatro servidores foram afastados na época.


Na lista de obras investigadas na primeira fase estão o Aquário do Pantanal e as rodovias MS-171, MS-228 e MS-187. Todas foram executadas na administração de André Puccinelli.


Na época, a assessoria do ex-governador informou que "todas as contratações seguiram rigorosamente a legislação vigente e aplicável ao caso" e "os pagamentos efetuados foram feitos após verificação dos fiscais de cada uma das obras.

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