Dourados – MS segunda, 27 de setembro de 2021
Dourados
37º max
20º min
Institucional - Setembro
Política

Presidente veta projeto que permitiria união de partidos em federação

Veto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira

07 Set 2021 - 15h00Por Agência Brasil
Presidente veta projeto que permitiria união de partidos em federação -

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.

O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.

Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.

A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”

Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”

Deixe seu Comentário

Leia Também

Lei impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos
Política

Lei impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos

26/09/2021 08:00
Lei impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos
Deputados aprovam redução de ICMS para nova taxa de luz em MS
Política

Deputados aprovam redução de ICMS para nova taxa de luz em MS

26/09/2021 07:00
Deputados aprovam redução de ICMS para nova taxa de luz em MS
Saiba como se posicionam os Deputados Federais de Mato Grosso do Sul sobre a Reforma Administrativa
MS

Saiba como se posicionam os Deputados Federais de Mato Grosso do Sul sobre a Reforma Administrativa

24/09/2021 16:45
Saiba como se posicionam os Deputados Federais de Mato Grosso do Sul sobre a Reforma Administrativa
Política

STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS

24/09/2021 16:00
Coronel David recebe presidente do Sindimóveis e fortalece diálogo com a categoria
MS

Coronel David recebe presidente do Sindimóveis e fortalece diálogo com a categoria

24/09/2021 09:30
Coronel David recebe presidente do Sindimóveis e fortalece diálogo com a categoria
Últimas Notícias