Como de praxe em todo fim de ano, a romaria dos prefeitos visa reforçar o caixa das prefeituras com o chamado cré-dito à “fundo perdido”, mesmo porque a possível liberação de verba extra por parte do governo federal poderá compor a receita e facilitar no o pagamento do salário de dezembro e o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
Na pratica, os prefeitos vão cobrar uma compensação financeira para cobrir o rombo causado pelas sucessivas quedas verificadas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao longo do atual exercício financeiro.
Crédito a fundo perdido refere-se a recursos disponibilizados sem a destinação especifica de investimento. Normal-mente, a verba liberada é voltada a ações sociais, obras de infra-estrutura, saneamento básico, construção de moradias populares, etc.
Saúde, Educação, Finanças e divisão dos Royalties da camada pré-sal são apenas alguns exemplos dos temas que pre-ocupam os prefeitos na atualidade e no exercício da administração pública em 2011.
Na pauta do encontro, promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a partir das 9h, no auditório Petrônio Portela, no Senado, serão discutidos, entre outro temas, a conjuntura pós-eleitoral, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais de investimento na área de saúde pública, e a divisão igualitária dos royalties do petróleo na camada do pré-sal.
Os prefeitos também devem alertar os parlamentares a respeito das dificuldades dos municípios em arcar com o piso nacional do magistério público e dos agentes comunitários de saúde, por exemplo.
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