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Impeachment

Plenário da Câmara discute processo de impeachment de Dilma

16 Abr 2016 - 06h00
Plenário da Câmara discute processo de impeachment de Dilma -
A permanência da presidente Dilma Rousseff à frente do País começou a ser debatida ontem (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A primeira sessão de análise da admissibilidade do processo de impeachment teve início as 8h55, com a exposição, do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidente. Em seguida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez a defesa de Dilma, por 25 minutos.


Paralelamente às apresentações da acusação e da defesa, a partir das 9h foi aberto prazo para que os deputados interessados em discursar sobre o processo se inscrevessem na Mesa Diretora. As inscrições foram encerradas às 11h. Os inscritos poderão ser da tribuna da Câmara, por três minutos, neste sábado (16), em sessão marcada para ter início às 11h, conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes partidários.


Durante o todo o processo de discussão e votação, serão realizadas sessões de quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora, quantas forem necessárias até a conclusão da votação, prevista para domingo (17).

Revezamento


Após a fala do jurista Miguel Reale Júnior e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que reforçaram argumentos da acusação e da defesa da presidente Dilma Rousseff respectivamente, ontem, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), foi o primeiro a defender o governo durante o tempo destinado às lideranças dos partidos, que foi dividido entre os parlamentares.


O deputado destacou que no próximo domingo (17), quando a admissibilidade do processo de impeachment será votada no plenário da Câmara dos Deputados, será "o pior domingo" da sua vida. Ele classificou o processo de impeachment de ilegal e imoral e afirmou que o povo brasileiro clama por "justiça contra a corrupção".


Assim como fez o advogado-geral da União, Zé Geraldo acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tentar chantagear deputados para que processo contra ele no Conselho de Ética da Casa não prosperasse.


Outro deputado petista, Luiz Sérgio (RJ), disse que a opção que está posta é entre a democracia e o golpe. Ele considerou que a crise financeira do país é resultado da crise política, criada por aqueles que "não quiseram aceitar o resultado das urnas".


Luiz Sérgio disse ainda que quem não foi "legitimado nas urnas" não vai ter autoridade moral para conduzir a sociedade brasileira. "Vai ser o aprofundamento da crise", destacou.


O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ressaltou que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff é uma "farsa", segundo ele, comandada por um "réu", que está "livre, leve e solto" que é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Oposição


Do lado da oposição, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) disse que o "impeachment não é golpe, mas uma "obrigação republicana". Ele acusou o governo de ser "perdulário e corrupto".


O deputado Pauderney Avelino (AM), líder do DEM, disse que os parlamentares de seu partido estão convencidos de que o Brasil está numa encruzilhada: "O povo brasileiro não aguenta mais essa corrupção sistêmica instaurada no governo do PT", disse acrescentando que a Petrobras está "sendo devastada".


De acordo com Pauderney Avelino, o governo agiu de forma irresponsável e mentiu para o povo: "Agora só nos resta fazer justiça, buscar uma solução, que é o impeachment".


Ainda em defesa do impeachment, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) criticou a crise na economia e na saúde. Outro a falar a favor do impedimento foi Dirceu Sperafico (PP-PR). Ele defendeu um novo governo para melhorar as condições do país: "Esse governo não existe mais. Precisamos de um governo mais enxuto que esteja olhando para os problemas da sáude e da educação", disse.


Após o tempo dedicado às lideranças, cada um dos 25 partidos da Casa teve uma hora para defender suas posições.


PSDB acusa


Maior partido de oposição no Congresso Nacional, o PSDB levou seus cinco representantes à tribuna da Câmara para reafirmar a posição favorável ao impeachment e acusar a presidente Dilma Rousseff de ter cometido crime de responsabilidade e fraude fiscal.


O primeiro, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a presidenta mentiu sobre a situação fiscal do país para se reeleger, enganando os eleitores e as instituições fiscalizadoras. "Quando era questinada sobre a situação dizia "estamos de pé, estamos firmes, superavitários". Era mentira! O Brasil já estava de joelhos", disse o deputado.


Sampaio também criticou a defesa da presidente Dilma, feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na manhã de ontem. O deputado tucano disse que Cardozo fez uma defesa "imprestável" e "amesquinhou o papel da AGU" ao defender a presidenta e seu cargo. "Imprestável é a defesa de Vossa Excelência, que perdeu de oito a dois na mais alta corte", disse o deputado, em referência ao pedido da AGU para que a sessão sobre a admissibilidade do impeachment fosse suspensa e que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.


Os líderes tucanos também abordaram a divisão política que vem sendo observada no Brasil e responsabilizaram o governo e PT por ela. Para o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), ambos jogaram a população em dois lados e alimentam as divergências. "Dividiu o branco contra o negro, o religioso contra o ateu, o índio contra o produtor. Não podemos continuar assim, nós somos filhos de uma mesma pátria. O PT não pode continuar dividindo o Brasil", disse.


Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou que "é hora de unir o Brasil" e disse que o impeachment servirá para que as instituições brasileiras mostrem que "há limites" ao governo. "Se não agirmos dessa forma outros governantes poderão incorrer na mesma irresponsabilidade e ilegalidade. Poderão cometer crimes contra a população e a Constituição para se manter no poder a qualquer custo", afirmou.


Antes dos deputados falaram pelo partido, o deputado Antônio Imbassahy usou tempo de líder para também discursar a favor do impeachment. Para ele, esse "é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República que cometeu crime de responsabilidade".


"O que ficou evidente, durante toda a discussão, é que seus defensores não negam as infrações à legislação. Apenas tentam tumultuar a discussão e desviar o seu foco central, que são os crimes praticados", afirmou o líder.


Para ele, a defesa da presidenta não negou que ela tenha cometido crime, apenas alegou que outros também tinham incorrido nas mesmas práticas, admitindo assim o desrespeito à Constituição. "De uma presidente da República que não respeita nem a Constituição, tudo pode se esperar. Restou comprovado que a presidente, ao maquiar as contas públicas e ao emitir decretos de suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional, infringiu a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticou crimes de responsabilidade", afirmou.

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