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Acusação

MPF/MS quer a condenação de ex-prefeito da Capital

25 Abr 2016 - 17h09
Pela irregularidade, o Ministério Público quer a condenação do ex-prefeito - Pela irregularidade, o Ministério Público quer a condenação do ex-prefeito -
O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, tornou-se réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). O politico é acusado de realizar promoção pessoal em obras públicas com fixação de totens com expressa menção ao seu nome e número da obra realizada em sua gestão. Ele ofereceu defesa pedindo a rejeição do processo mas a Justiça Federal considerou que "não são robustas nem irrefutáveis as teses apresentadas na defesa".

Para o MPF, a postura adotada pelo ex-prefeito viola os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa. "Os totens têm o evidente objetivo de promover o nome do administrador e vincular, permanentemente, sua imagem ao cenário urbano da cidade. Porém, a 'coisa pública' não é apropriável pelo particular, nem pode esse, no exercício do cargo, utilizar a máquina para se promover".

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal cita quatro obras financiadas com recursos da União e "marcadas" com o nome de Nelson Trad Filho. Segundo a imprensa local, mais de 1.500 totens teriam sido fixados pelo político durante sua gestão, entre 2004 e 2012, em toda a capital.

"Não se trata de proibir a publicidade dos feitos da administração pública, mas de respeitar os limites impostos pela legislação. A lei é clara e não cria exceções: é vedado atribuir o nome de administradores a bem público, de qualquer natureza", explica o MPF.

Pela irregularidade, o Ministério Público quer a condenação do ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam a suspensão de direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

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