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Política

PECs acabam com posse de suplentes

07 Jan 2011 - 18h10
Flávio Dino diz que a posse de suplentes em período de recesso é inútil
 - Crédito: Foto: Leonardo Prado/Agência CâmaraFlávio Dino diz que a posse de suplentes em período de recesso é inútil - Crédito: Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara
Brasília - A Câmara analisa duas propostas (PECs 05/07 e 18/07) que proíbem a posse de suplentes em períodos de recesso parlamentar. A substituição está prevista na Constituição e garante todos os direitos parlamentares (salários e demais benefícios), mesmo quando o suplente assume o cargo por um curto período de tempo. Desde o início do recesso, em 23 de dezembro, 40 deputados se afastaram do cargo.

Seis deles renunciaram ao mandato para assumir os postos de vice-presidente da República e vice-governador de estado. Um deputado perdeu o mandato por decisão judicial e os outros 33 se licenciaram do cargo para ocupar ministérios ou secretarias estaduais. Em seus lugares, 40 suplentes tomaram posse para cumprir o mandato até o dia 31 deste mês, quando termina a atual legislatura.

As duas propostas, que tramitam em conjunto, já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça. As PECs serão arquivadas pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, em razão do fim da legislatura, mas qualquer um dos co-autores que tenha sido reeleito poderá desarquivá-las. Nesse caso, serão analisadas em conjunto por uma comissão especial.

#####Divergências

A posse de suplentes durante o recesso parlamentar, no entanto, divide a opinião de deputados. Autor de uma das PECs, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) argumenta que a obrigação constitucional de empossar suplentes é desnecessária e inútil nos meses em que não há funcionamento formal do Congresso. \"O que identifiquei, logo no começo da legislatura que agora termina, é que isso gera uma anomalia, que é exatamente o fato de haver uma convocação, que seria necessária em momentos em que a Câmara está com os seus trabalhos ordinários em funcionamento, mas que é totalmente inútil em momentos de recesso parlamentar. Eu espero que a próxima legislatura possa aprovar a proposta e evitar esse noticiário negativo que, infelizmente, se repete a cada 4 anos\".

Para Flávio Dino, a posse, nessas circunstâncias, é prejudicial para o próprio suplente. \"Já temos situações em que o parla-mentar se licencia e o suplente não é convocado. Então, trata-se de estender essa situação de vacância exatamente a esse momento final. E, até em um certo sentido, ao próprio parlamentar que entra, é algo que pouco acrescenta à sua biografia política, uma vez que ele não consegue sequer participar de uma reunião, de uma sessão, de um debate ou apresentar um projeto de lei\".

Já o deputado Itamar Rocha (PMDB-RN), que tomou posse neste mês como suplente e está em seu primeiro mandato na Câmara, afirma que é possível manter uma atividade parlamentar produtiva, mesmo com apenas três semanas de mandato. \"As regras estão todas postas e ninguém está inventando nada nem está abrindo um espaço específico para agradar A ou B. A lei está aí. Eu me candidatei a deputado federal e saí como primeiro suplente da coligação”.

Itamar Rocha, que é ligado ao setor pesqueiro, explica que vai aproveitar este período para negociar apoio do governo para o “World Aquiculture” – feira internacional da área de aquicultura –, que será realizado em junho deste ano em Natal. “Nós precisamos de apoio para que esse evento seja uma vitrine para o setor pesqueiro nacional. Nós queremos deixar a nossa contribuição não só como técnico e empresário dessa área, mas como deputado”. (Agência Câmara).

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