O prazo vale para a escolha, por exemplo, de ministro do Supremo Tribunal Federal e de ministro do Superior Tribunal Militar. A indicação de cargos no Poder Judiciário, como o de desembargadores do Tribunal Regional Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, entre outros, também deve ocorrer em até 20 dias.
A idéia surgiu por causa da demora do ex-presidente Lula em indicar o substituto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado. “Lula esperou o fim das eleições e deixou a decisão para a sucessora, prejudicou muito o andamento do Supremo ao postergar esta indicação por seis meses!”, criticou a senadora tucana pelo Mato Grosso do Sul.
O Supremo precisa julgar casos polêmicos, como a Lei da Ficha Limpa e a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A senadora destaca que colegiados como o Supremo são formados por número ímpar de ministros para evitar impasses, especialmente em casos polêmicos.
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