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Parlamentares analisam um veto e quatro projetos nesta quinta-feira

02 Jun 2016 - 09h57
Ainda podem ser votados outros projetos a partir de acordo de lideranças. - Crédito: Foto: Roberto Higa/ALMSAinda podem ser votados outros projetos a partir de acordo de lideranças. - Crédito: Foto: Roberto Higa/ALMS
Para a sessão plenária desta quinta-feira (2/6), os parlamentares devem apreciar um veto e quatro projetos. Em discussão única o Projeto de Lei (PL) 13/2016, de autoria do deputado João Grandão (PT) que dispõe sobre a proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados nos órgãos do departamento estaduais e municipais competentes à prestação de serviços de táxi. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à manutenção do veto do Poder Executivo.

Também em discussão única e com parecer favorável da Mesa Diretora, o PL 15/2016 que prorroga a licença da deputada Antonieta Amorim (PMDB). Já em primeira discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2016, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares.

E ainda serão analisados em segunda discussão o Projeto de Resolução (PR) 4/2015, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que acrescenta parágrafo único ao artigo 214 da Resolução 65, que trata do limite de vista na votação do Regimento Interno da Casa de Leis. E o PR 5/2015, de autoria da Mesa Diretora que dá nova redação ao artigo 112 e ao parágrafo 4º do artigo 166 do anexo da Resolução 65 também do Regimento Interno que trata das sessões solenes.

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