Dourados – MS quinta, 09 de julho de 2020
Dourados
20º max
min
Lei

Operadora de TV e telefone não poderá cobrar multa de desempregado

04 Set 2019 - 09h11Por Redação
Operadora de TV e telefone não poderá cobrar multa de desempregado - Crédito: Saul Schramm Crédito: Saul Schramm

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura em Mato Grosso do Sul a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão ao contrato.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta de autoria do deputado João Henrique prevê uma multa de 100 Uferms (R$ 2.877) por dia para a empresa que descumprir essa legislação.

Ainda de acordo com o texto, as concessionárias devem se adequar no prazo de 90 dias.

A Lei nº 5.387 foi publicada na página 2 do Diário Oficial desta quinta-feira

 

Fonte: MS.gov

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mesmo em pandemia, Governo de MS mantém execução de obras pelo estado
INFRAESTRUTURA

Mesmo em pandemia, Governo de MS mantém execução de obras pelo estado

09/07/2020 10:02
Mesmo em pandemia, Governo de MS mantém execução de obras pelo estado
Cido Medeiros apresenta projeto que obriga a presença de enfermeira em exames ginecológicos
Cidades

Cido Medeiros apresenta projeto que obriga a presença de enfermeira em exames ginecológicos

08/07/2020 18:21
Cido Medeiros apresenta projeto que obriga a presença de enfermeira em exames ginecológicos
Câmara de Dourados discute LDO 2021 durante audiência pública nesta quinta-feira
Dourados

Câmara de Dourados discute LDO 2021 durante audiência pública nesta quinta-feira

08/07/2020 15:05
Câmara de Dourados discute LDO 2021 durante audiência pública nesta quinta-feira
Câmara de Dourados aprova Projeto de Lei que aumenta extensão do Parque Municipal Paragem
Dourados

Câmara de Dourados aprova Projeto de Lei que aumenta extensão do Parque Municipal Paragem

07/07/2020 18:21
Câmara de Dourados aprova Projeto de Lei que aumenta extensão do Parque Municipal Paragem
Prefeitura institui Programa de Conciliação de Débitos 2020
Dourados

Prefeitura institui Programa de Conciliação de Débitos 2020

07/07/2020 17:50
Prefeitura institui Programa de Conciliação de Débitos 2020
Últimas Notícias