Leonardo Duarte diz que é necessário um passo adiante no esclarecimento dos fatos - Crédito: Foto: DivulgaçãoPara Duarte, “passados sete meses desde a veiculação das denúncias feitas pelo então deputado estadual Ari Rigo (PSDB), e com o envio de documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a autoridades locais, faz-se urgente a conjugação de esforços de todas as instituições para o esclarecimento dos fatos”. Na opinião do presidente da OAB, é “necessário um passo adiante” no esclarecimento dos fatos, “em busca de maior transparência”.
Duarte argumenta que “a OAB discorda da postura da Assembléia Legislativa, que não enviou a documentação requestada pela Ministério Público Estadual (MPE), recorrendo ao Poder Judiciário acerca de uma matéria em que toda a transparência é necessária”.
#####Antecedentes
Graças a uma liminar concedida pela 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a Assembleia Legislativa não precisa revelar suas movimentações financeiras ao Ministério Público Estadual. A decisão foi anunciada há alguns dias pelo relator do caso, desembargador Joenildo Chaves. A liminar foi impulsionada pela interpretação do magistrado: para ele o MPE não tem “competência constitucional para requisitar documentos sigilosos” da Assembleia Legislativa “sem autorização judicial para instrução de inquérito civil”.
O MPE procurava levantar detalhes das operações financeiras da AL-MS desde o ano passado, quando o Poder Legislativo sul-mato-grossense virou foco de um dos maiores escândalos políticos de que se tem notícia, após denúncias do então deputado estadual Ari Rigo, que, sem saber que sua conversa era gravada, afirmou que a Assembleia Legislativa pagava mensalão a autoridades estaduais.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Política
Lira nega que Bolsonaro vá viajar para não sancionar o Orçamento deste ano
13/04/2021 17:00
MS
Em Brasília, governador cobra reforço de vacinas para fronteira e mais kit intubação
13/04/2021 16:26
Política
Parlamentares se preocupam com efeitos da pandemia na primeira infância
13/04/2021 08:30
Saúde
Projeto garante tratamento no SUS para pessoas com sequelas da Covid-19
12/04/2021 15:30