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OAB encampa a quebra de sigilo da AL

27 Abr 2011 - 06h04
Advogado Afeife Hajj e presidente da OAB Leonardo Duarte, em O PROGRESSO - Crédito: Foto: DivulgaçãoAdvogado Afeife Hajj e presidente da OAB Leonardo Duarte, em O PROGRESSO - Crédito: Foto: Divulgação
DOURADOS – Membros da diretoria do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) se reúnem às 9h de hoje, em Campo Grande, com o procurador Paulo Alberto Oliveira para tratar sobre o sigilo da movimentação financeira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Anteontem o procurador pediu a quebra de sigilo bancário da AL. O pedido foi feito à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Segundo o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, a sociedade exige conclusões sobre as denúncias que recaem sobre a Assembleia. “Do jeito que está não pode continuar. A AL recebe dinheiro público, dos contribuintes sul-mato-grossenses, e é mais do que justo eles abrirem as contas”, justifica Duarte. Ontem ele esteve em O PROGRESSO com o advogado Afeife Mohamad Hajj.

Passada a turbulência sobre a veiculação das denúncias feitas pelo então deputado estadual Ary Rigo (PSDB), em vídeo postado na internet, o presidente da OAB questiona que até hoje os fatos não foram esclarecidos. Em sua visão, é necessário um passo adiante em busca de maior transparência. Ele discorda da postura da Assembleia Legislativa, que não enviou a documentação solicitada pela Ministério Público Estadual (MPE), recorrendo ao Poder Judiciário acerca de uma matéria em que toda a transparência é necessária.

A reunião de hoje seria realizada na sexta-feira, mas foi antecipada pelo próprio procurador. No pedido de Paulo Alberto Oliveira à Vara de Direitos Difusos, foram requisitados informações à Assembleia como empenhos liquidados, gastos com pessoal, custeios e investimentos, cópias de notas fiscais, de processos licitatórios e contratos, volumes recebidos do Executivo estadual, verbas indenizatórias pagas aos deputados, cópias de demonstrativos de pagamentos dos salários; relação de todos os servidores comissionados, gastos com a mídia e relação de imóveis em nome da Assembleia.

Desde outubro do ano passado, o MPE busca as informações para apurar as denúncias de desvio de recursos públicos que teria sido efetuado pela Assembleia, conforme consta em conversa gravada e filmada em no ano passado, envolvendo o ex-deputado Ary Rigo e o ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, delator da Operação Uragano.
#####OAB
Ontem, durante visita a Dourados, Leonardo Duarte manteve contato com a diretoria da OAB local. Eles trataram assuntos referentes a certificação eletrônica. “Queremos saber se os advogados têm alguma dificuldade sobre as petições eletrônicas para que possamos aprimorar nossos trabalhos”, diz Duarte.

Outra preocupação da OAB, segundo ele, diz respeito à resolução do CNJ que obriga funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário em período integral. “A OAB insistirá com o desembargador Santini para que o TJ/MS chame candidatos aprovados em concursos públicos e que todos recebam melhor prestação jurisdicional”, concluiu Leonardo Duarte. Santini propôs que os Fóruns do Estado funcionem das 8h às 18h, com intervalo de almoço de uma hora e meia. Atualmente o horário de atendimento é das 12h às 19h. A OAB/MS apoia a iniciativa do desembargador.

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