Dourados – MS quarta, 20 de janeiro de 2021
Dourados
28º max
21º min
Influx
Política

Normas para propaganda de bebida alcoólica contradizem a Lei Seca

22 Mai 2011 - 22h30
Normas para propaganda de bebida alcoólica contradizem a Lei Seca - Crédito: Foto: Divulgação Crédito: Foto: Divulgação
BRASILIA - A lei que regula a propaganda de bebidas alcoólicas (Lei 9.294/96) está em contradição com a Lei 11.705/08 (Lei Seca), que estabeleceu restrições ao uso de álcool por motoristas. Enquanto a Lei Seca considera bebida alcoólica toda aquela que contenha álcool em sua composição, em concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac (GL), a Lei 9.294/96 exclui da restrição à propaganda os produtos com concentração de até 13 graus GL.

Entre as bebidas alcoólicas abaixo de 13 graus GL está justamente a cerveja, que apresenta con-centração entre 4 e 5, é a mais consumida pelos brasileiros e a mais propagandeada. Atualmente, o Brasil produz cerca de 12,5 bilhões de litros de cerveja, dos quais consome cerca de 11 bilhões de litros. O crescimento em relação a 2009 foi de 18%, bem acima da evolução do Produto Interno Bruto (PIB), de 7,5%.



Apresentado antes do advento da Lei Seca, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 531/07, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que só seja permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão no período das 23h às 5h. E considera bebida alcoólica aquela com qualquer teor alcoólico registrado na tabela Gay Lussac. O projeto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A situação preocupa Crivella por causa dos efeitos nocivos do álcool sobre o organismo humano. O site da Polícia Rodoviária Federal informa que a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito, segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas.

Por ano, pelo menos 35 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes, ainda segundo a Polícia Rodoviária. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima de 7 mil. Relacionado entre os principais vilões do trânsito, o álcool é um forte depressor do sistema nervoso central. \"Quem bebe e pega o volante tem os reflexos prejudicados. Fica mais corajoso, mas reage de forma lenta e perde a noção de distância. Quando é vítima de desastre de trânsito, resiste menos tempo aos ferimentos, já que as hemorragias quase sempre são fatais\", explica a Polícia Rodoviária.
#####Drogas
Em debate no Senado no dia 26 de abril, o coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, disse que embora o uso de crack tenha grande visibilidade, o álcool ainda é a droga que acarreta mais problemas e prejuízos para a sociedade brasileira.

No dia seguinte, a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, chamava a atenção para a responsabilidade da mídia brasileira na discussão do tema das drogas. E advertia que os meios de comunicação também podem atrapalhar essa luta, ao divulgarem informações errôneas ou suposições equivocadas.
“O maior problema de saúde pública do Brasil em relação às drogas é o álcool. E o acesso de crianças e adolescentes a bebidas é muito fácil. Isso a mídia também tem que mostrar”, disse.

Esse ponto de vista é criticado pelo superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita. \"Temos acompanhado com atenção e certa preocupação as matérias veiculadas na grande imprensa que tratam a cerveja, uma das bebidas de menor teor alcoólico, como droga\", afirma Mesquita em artigo no site da entidade.

O dirigente diz acreditar que \"essa falsa lógica\" advém de definição extraída de trabalhos científicos publicados pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), que definem droga como \"toda e qualquer substância capaz de modificar a função de organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento\".
Pressão
Mesquita admite que há problemas em relação ao consumo do álcool, mas é de opinião que \"o país não precisa de novas leis que tratem com mais rigor o consumo prematuro de bebidas alcoólicas por adolescentes, pois o código penal já prevê sanção para quem serve bebidas alcoólicas para menores de idade\". E defende \"ações educacionais que avancem até nossos lares\".
Para os pesquisadores do Cebrid, no entanto, \"o álcool é uma das poucas drogas psicotrópicas que tem seu consumo admitido e até incentivado pela sociedade. Esse é um dos motivos pelos quais ele é encarado de forma diferenciada, quando comparado com as demais drogas\".

Sob pressão da opinião pública, dos estudiosos e dos médicos, os fabricantes se defendem utilizando parte dos lucros em campanhas para incentivar o consumo responsávelpor parte dos adultos e a restrição à venda de cerveja a menores de idade, além da compra de bafômetros para a Polícia.

\"Realizamos campanhas de marketing responsável que buscam alertar a população sobre os riscos de beber e dirigir. Mantemos ainda um programa de prevenção do uso abusivo de álcool entre jovens de comunidades de baixa renda, que tem como principal objetivo inibir o uso antes dos 18 anos\", afirmam os dirigentes da Ambev no site da empresa, maior fábrica brasileira. (Agência Senado).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será presencial e no dia 1º de fevereiro
Política

Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será presencial e no dia 1º de fevereiro

19/01/2021 11:33
Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será presencial e no dia 1º de fevereiro
Psol lança o nome de Erundina para disputar a presidência da Câmara
política

Psol lança o nome de Erundina para disputar a presidência da Câmara

16/01/2021 14:08
Psol lança o nome de Erundina para disputar a presidência da Câmara
Informe C

O plano eleitoral não deu certo e o vice saiu...

16/01/2021 08:04
Prefeitura de Dourados corta 419 cargos comissionados
Política

Prefeitura de Dourados corta 419 cargos comissionados

14/01/2021 13:33
Prefeitura de Dourados corta 419 cargos comissionados
Vereador visita posto de saúde no Novo Horizonte e encontra matagal e escorpião
Dourados

Vereador visita posto de saúde no Novo Horizonte e encontra matagal e escorpião

11/01/2021 09:03
Vereador visita posto de saúde no Novo Horizonte e encontra matagal e escorpião
Últimas Notícias