Simone diz que projeto sobre abuso de autoridades que precisa ser mais bem estudado. - Crédito: Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoSimone Tebet afirmou, ainda, que o projeto sobre abuso de autoridades tem pontos positivos e negativos, que precisam ser mais bem estudados pelos parlamentares. Ela disse que uma das falhas da proposta é não ter uma pena específica também para abuso de autoridade parlamentar.
A senadora lembrou que o próprio Ministério Público Federal disse que é a lei precisa ser aperfeiçoada, mas observou que isso não pode se dar dessa forma.
"Não no açodamento, não com essa urgência desnecessária e intempestiva. Não com essa sombra, esse fantasma, de que essa Casa quer, com este projeto, acabar com a Operação Lava Jato", afirmou a senadora.
A intenção do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era votar o texto ontem (13) na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR) para que, em seguida, pudesse ir a Plenário. Apelos de parlamentares por uma discussão mais aprofundada, no entanto, fizeram com que a próxima reunião fosse marcada para 16 de agosto.
As principais preocupações explicitadas pelos senadores durante a reunião foram com a rapidez na votação da matéria. Segundo Jucá, líderes negociaram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, autor do texto, se a matéria seria votada em Plenário já na próxima quarta-feira, depois de aprovada pela comissão. Em Plenário, Renan disse considerar acertado o adiamento.
"Eu acho que quanto mais nós pudermos aprofundar essa discussão, este debate, para que tenhamos uma decisão mais amadurecida em agosto, melhor. Eu não vejo problema. O único problema que eu vejo é nós não termos atualizada, na forma da Constituição a lei de abuso de autoridade", explicou.
Pressa
Na comissão, antes da decisão pelo adiamento, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram acreditar que não é razoável chegar a uma conclusão sobre um tema complexo em um prazo tão curto.
Ana Amélia (PP-RS) demonstrou preocupação com a possibilidade de que o projeto torne os agentes de segurança mais vulneráveis. Para ela, não há qualquer resistência à votação do projeto, apenas uma preocupação de aperfeiçoar o conteúdo.
Fernando Collor (PTC-AL) disse que a matéria não é só oportuna, mas crucial para o país. O senador lembrou que mais de 80 projetos tramitaram desde 2009 para tratar desse tema. O senador disse acreditar que a discussão, se feita como se pretendia antes, seria suficiente porque o texto ainda passaria pela Câmara dos Deputados.
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