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Negado pedido de arquivamento das CPI´s

04 Fev 2011 - 20h04
Marcelo Barros teve pedido de suspensão de Comissão Processante negada pela justiça - Crédito: Foto: arquivo/PROGRESSOMarcelo Barros teve pedido de suspensão de Comissão Processante negada pela justiça - Crédito: Foto: arquivo/PROGRESSO
DOURADOS – Pela terceira vez a justiça negou o pedido de suspensão das comissões processantes que podem cassar vereadores afastados por quebra de decoro parlamentar. Desta vez a negativa foi destinada a uma solicitação do vereador afastado Marcelo Barros. A decisão é do juiz José Domingues Filho. A mesma tentativa frustada de se manter nos cargos foi feita pelos vereadores também afastados Humberto Teixeira Júnior e José Carlos Cimatti. Ambas tiveram o mesmo resultado: foram indeferidas pelo judiciário.

Na tentativa de se manter no cargo, Marcelo Barros apontou falhas no processo de cassação da Câmara. Segundo o parlamentar as CPs deveriam ser suspensas porque os denunciantes não teriam sido intimados a fazer depoimento pessoal sobre as denúncias. Outro motivo seria a falta descrição do fato delitoso, impondo a individualização da conduta do vereador processado. Marcelo Barros também não teria sido notificado sobre a votação do recebimento da denúncia, o que segundo pedido, ofende o devido processo legal baseado na ampla defesa e contraditório.

O entendimento do juiz foi o de que o indeferimento do depoimento pessoal dos denunciantes foi devidamente fundamentado. Segundo o juiz eles não agiram em nome próprio, mas sim com a intenção de satisfazer a interesses da sociedade. Sobre os demais argumentos o juiz fez suas justificativas indeferindo e extinguindo o processo.

Marcelo Barros, Júnior Teixeira e José Carlos Cimatti, que tiveram os pedidos negados, foram presos num grupo de nove vereadores acusados de participar de esquema de corrupção e cobrança de propina que “sangrava” os cofres públicos municipais. Tudo foi denunciado em setembro pela Polícia Federal.

Também são investigados pela Câmara os vereadores afastados Marcelo Hall, Aurélio Bonatto, José Carlos de Souza, Júlio Artuzi, e Paulo Henrique Bambu. Todos recebem salários no valor aproximado de R$ 5 mil. Então presidente da Câmara, Sidlei Alves foi o único a renunciar ao cargo eletivo.

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