Procurador Paulo Alberto Oliveira pediu quebra de sigilo bancário da Assembleia - Crédito: Foto : DivulgaçãoNo pedido, o procurador disse que solicitou informações envolvendo as mais variadas despesas feitas pelo Legislativo nos últimos três anos. Tais como: empenhos liquidados, gastos com pessoal, custeios e investimentos, cópias de notas fiscais, de processos licitatórios e contratos, volumes recebidos do Executivo estadual, verbas indenizatórias pagas aos deputados, cópias de demonstrativos de pagamentos dos salários; relação de todos os servidores comissionados, gastos com a mídia e relação de imóveis em nome da Assembleia.
Oliveira lembrou que, desde outubro do ano passado, o MPE busca as informações, nas quais o órgão pretende se embasar para apurar as denúncias de desvio de recursos públicos que teria sido efetuado pela Casa, conforme consta em conversa gravada e filmada em 2010, envolvendo o ex-deputado Ary Rigo e um assessor parlamentar de Dourados. A conversa foi monitorada a pedido da Polícia Federal, para dar mais consistência às apurações relativas à Operação Uragano, que apurou desvios de verbas públicas na prefeitura de Dourados.
Na entrevista, o procurador Paulo Alberto de Oliveira se queixou do comportamento da Mesa Diretora da Assembleia, que insiste que o MPE não tem competência legal para apurar supostos desvios de dinheiro no Legislativo estadual. O procurador lembrou que no último dia 14 expirou um segundo prazo estabelecido pelo MPE para a apresentação, pela Assembleia, dos dados solicitados.
Oliveira ressaltou que o Legislativo, a exemplo do primeiro prazo dado àquela Casa pelos promotores, se calçou em liminar concedida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para negar o acesso às informações. Ele recordou que as investigações sobre as denúncias que recaem sobre a Assembleia iniciaram em setembro de 2010, mas encontram dificuldade em seguir adiante em função dos obstáculos criados pela Mesa daquela Casa.
“O pouco que conseguimos até agora acerca das denúncias são dados superficiais repassados pela Assembleia. Os dados mais importantes ainda encontram-se vetados por aquela Casa”, disse Oliveira. Ele falou que o MPE continuará insistindo para ter acesso aos dados. Para isso, disse, o órgão usará de todos os mecanismos legais, à disposição inclusive em instâncias superiores da Justiça, para chegar a esse objetivo. “O Ministério Público está cumprindo o que lhe garante os dispositivos constitucionais”, recordou o procurador-geral de Justiça.
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