Ministra Maria do Rosário participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado - Crédito: Foto : José Cruz – AbrBrasília - O esclarecimento das circunstâncias das mortes e desaparecimentos de pessoas na ditadura militar, bem como o destino dos corpos, não é uma questão do Executivo ou do Legislativo, mas da nação. O ponto de vista foi defendido ontem pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Maria do Rosário observou que, em 1995, com a Lei 9.140, o Estado brasileiro assumiu responsabilidade por torturas, desaparecimentos e mortes entre 1964 e 1985. No entanto, segundo ela, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, não tem instrumentos para oferecer às famílias informações sobre o que ocorreu no período.
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