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Política

Marçal quer salvar “restos a pagar”

27 Jun 2011 - 08h20
Marçal quer salvar “restos a pagar” -
BRASÍLIA – O deputado federal Marçal Filho (PMDB) voltou a se reunir com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para pedir que o ministério libere os recursos assegurados nos convênios firmados em 2009 e cuja a vigência termina no dia 30 de junho deste ano em virtude do Decreto Presidencial 7.468/2011. “O ideal seria que o governo federal prorrogasse esse decreto e estamos trabalhando dentro da base aliada para que isso ocorra, mas nesse primeiro momento fomos até o gabinete do ministro Fernando Bezerra para pedir que, pelo menos, os convênios já firmados com as prefeituras do Mato Grosso do Sul sejam honrados”, enfatiza Marçal Filho.


De acordo com o deputado, o Mato Grosso do Sul, a exemplo dos demais Estados que formam a região Centro-Oeste, acabou prejudicado em virtude do impasse sobre a criação e, posteriormente, a instalação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), já que todos os contratos e convênios sofreram prejuízo de continuidade durante os meses que sucederam a efetiva instalação da Sudeco.

“Por isso, pedi ao ministro para que os convênios firmados entre o Ministério da Integração Nacional e os Estados da região Centro-Oeste sejam confirmados antes do fim do prazo, ainda que não tenham cumprido as exigências burocráticas da Pasta”, explica. “A transição da extinta Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste para a nova Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste não pode prejudicar Estados e municípios que precisam desses recursos para melhorar a vida da população”, defende o deputado.


Marçal Filho cita como exemplo dessa burocracia o convênio nº 731620, resultado de uma emenda que ele apresentou e que beneficia o município de Dourados no valor de R$ 2 milhões para obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais no bairro Altos do Indaiá. “Se o governo mantiver o prazo de 30 de junho, esse recurso se perderá, mas acredito que tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Integração Nacional serão sensíveis aos problemas que essa medida vai proporcionar e, portanto, ou liquidarão os convênios pendentes ou prorrogarão os prazos para que as prefeituras possam concluir os projetos e receber os recursos”, comenta.

Na audiência com o ministro Fernando Bezerra, o deputado Marçal Filho também conversou sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2011 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012. O deputado se colocou a disposição da Pasta e reafirmou seu compromisso em defender a questão da priorização dos recursos para a Faixa de Fronteira, uma vez que Dourados se enquadra nesse projeto. “A idéia é fazer com que os recursos destinados à essa área não sejam contingenciáveis, tanto que vou defender essa tese na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, na qualidade de membro titular da CMO”, avisa.

O deputado saiu da audiência com o ministro Fernando Bezerra confiante numa solução para os convênios. “É certo que, pelas normativas do ministério, o objeto dos convênios referidos, antes de serem liquidados, precisariam ser aprovados, porém os convênios celebrados através da extinta Secretaria de Desenvolvimento do Centro Oeste ficaram prejudicados quanto a tais exigências já que não puderam ser concluídas as análises e foi justamente essa questão burocrática que mostrei ao ministro”, explica Marçal Filho.

Marçal Filho também classificou como importante o fato de a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter sinalizado que o governo federal poderá rever o decreto que estabelece o prazo de 30 de junho para pagamento de convênios e emendas parlamentares empenhadas entre 2007 e 2009, mas não executados, dentro do chamado restos a pagar. “Existem mais de R$ 28 bilhões de emendas, projetos e convênios nessa situação e o não pagamento poderá implicar graves prejuízos à sociedade”, defende o deputado.

Outro ponto destacado pelo deputado é a aproximação do Palácio do Planalto com a base aliada no Congresso Nacional. “O governo acena com a possibilidade liberar 50% do Orçamento deste ano destinado às emendas parlamentares feitas para contemplar obras”, explica Marçal Filho. “Além disso, a presidente Dilma Rousseff autorizou as ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, a definirem até o dia 15 de julho o destino dos chamados restos a pagar dos Orçamentos de 2007, 2008, 2009 e 2010”, finaliza.

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