Na prática, os parlamentares trabalham duro na tentativa de anular decisão recente da Procuradoria, que recomendou as instituições financeiras, entre as quais o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil, a interromper a concessão de empréstimos para projetos agrícolas em áreas reconhecidas como de ocupação tradicional indígena.
Pelo menos 39 áreas de 26 municípios, exploradas por agricultores hoje assentados em terras consideradas de domínio indígena pela Funai (Fundação Nacional do Índio), poderão perder recursos oficiais, nos próximos meses. Essas terras somariam 12 milhões de hectares e significariam 30% de todas as áreas exploráveis pelo agronegócio em Mato Grosso do Sul.
De acordo a Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), dessas áreas, cerca de 700 mil agricultores produziriam as mais diversas culturas – como soja, milho, arroz e sorgo -, além de tocarem atividades de criação de gado de corte e leite e de ovinos e caprinos.
A estratégia que o governo e a bancada federal estudam para derrubar a decisão da Procuradoria da República, em 28 de outubro de 2010, tem como objetivo, segundo o deputado federal Fábio Trad (PMDB) - nomeado para traçar saídas para combater a decisão da Procuradoria -, proteger os interesses dos agricultores afetados pelas normas recém anunciadas em favor dos índios.
Em reunião nesta semana em Brasília, Fábio Trad e seus colegas de bancada foram unânimes em afirmar que a recomendação para que os bancos oficiais cessem os empréstimos aos donos das terras envolvidos no impasse não é amparada em preceitos constitucionais.
“A referida recomendação está fundamentada em considerações genéricas, imprecisas e inaplicáveis à situação posta, não condizendo com a realidade. Não especifica de forma precisa a aldeia, dando a entender que seria toda a terra indígena de ocupação tradicional”, avaliou Trad.
Ele lembrou que a decisão da Procuradoria não relaciona e nem identifica as propriedades e os proprietários alcançados pelo documento. “Essas imprecisões e incorreções fazem com que as instituições financeiras notificadas suspendam as operações envolvendo terras localizadas em toda a região próxima às aldeias, que há anos estão delimitadas e registradas”, afirmou o deputado peemedebista.
CONSEQUENCIAS
Trad avaliou que a decisão da Procuradoria da República poderá trazer consequências nefastas para todo o Estado. Entre elas, a paralisação de atividades do agronegócio, queda brusca na arrecadação de impostos, desemprego, segregação étnico-racial entre índios e não-índios, incerteza jurídica quanto ao direito de propriedade, violência no campo e a inviabilização da atividade agropecuária.
O deputado do PMDB recorda que a região dos impasses é responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) de MS, o que equivale a R$ 4,7 bilhões em valores correntes de 2005.
######(Colaborou Gilmar Lisboa)
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