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Liminar suspende votação de ‘queimada’

02 Mai 2011 - 22h51
Juiza concedeu liminar suspendendo votação na Câmara de Vereadores - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSOJuiza concedeu liminar suspendendo votação na Câmara de Vereadores - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS - Uma liminar concedida pela juíza Dileta Terezinha Tomaz, suspendeu ontem a votação na Câmara de Vereadores do projeto do Executivo que previa alteração na lei que proíbe as queimadas da palha de cana-de-açúcar no município de Dourados.

A decisão ocorreu depois que o Ministério Público Estadual ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar. Na justificativa do promotor de Justiça do Meio Ambiente Paulo Cesar Zeni, o documento protocolado pela prefeitura em regime de urgência estava irregular perante a legislação, que prevê que projetos deste porte tenham análise e aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o que não ocorreu.

Agora, caso a prefeitura insista no projeto, terá que enviar outro documento para a Câmara de Dourados, desta vez autorizado pelo Condam. A votação que seria realizada ontem, devido ao regime de urgência no qual foi protocolado, não ocorreu devido a decisão judicial.


De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, o vereador Elias Ishy (PT), o projeto do Executivo autoriza a queimada em casos de ações climáticas adversas, como ventanias, entre outros intempéries que causem a derrubada da cana. Neste caso, os usineiro iria acionar o Instituto do Meio Ambiente (Imam), que faria vistoria no local e depois de análise poderia ou não conceder a licença para a queima da palha.

Fato preocupante, segundo ele, é que devido ao regime de urgência a votação da lei poderia acontecer sem que houvesse uma discussão com a sociedade e com especialistas sobre este assunto. “Gostaríamos de saber se há possibilidade da colheita mecanizada em casos da cana deitada, atingida por ventanias, por exemplo. Isto impossibilitaria a autorização para as queimadas em Dourados”, disse.

Ontem O PROGRESSO recebeu manifestações de entidades contrárias ao projeto do executivo. O comitê de Defesa Popular chegou a falar em protestos. Em nota o Sindicato dos Bancários, informou que “(...) qualquer medida no sentido de possibilitar novamente as queimadas representa um retrocesso na luta da sociedade douradense no que diz respeito a poluição e as doenças respiratórias causadas pela fumaça das mesmas, principalmente em relação a saúde das crianças (...)”.

O PROGRESSO tentou contato no último domingo com a assessoria da prefeitura de Dourados para maiores esclarecimentos. Na ocasião a prefeitura ficou de retornar o contato via telefone, o que não ocorreu. Ontem a redação conseguiu falar com o prefeito Murilo Zauith, que preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

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