Deputado Almeida Lima, presidente da comissão especial de reforma política - Crédito: Foto : Pedro França – Agência CâmaraIntegrantes da bancada federal, como o deputado Geraldo Resende (PMDB), coordenador da bancada do Estado no Congresso, vão recepcionar os membros da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara dos Deputados, que vêm a Mato Grosso do Sul ampliar os debates em torno do assunto.
A conferência regional, que ocorrerá às 19h na Assembleia Legislativa, faz parte de uma série que está sendo realizada em todas as regiões do país.
A Comissão Especial da Reforma Política já realizou conferências em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
As presenças do presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), além dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Iris de Araújo (PMDB-GO), estão confirmadas, segundo informações do diretório do PMDB na Capital.
A conferência vai debater pontos polêmicos da reforma como financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária, coligações, reeleição e fidelidade partidária.
A Câmara e o Senado formaram comissões independentes para apresentar uma proposta sobre o tema, a começar pelo sistema eleitoral. Entre os deputados, são sete os principais itens discutidos.
A comissão especial criada pelo Senado já aprovou o financiamento público de campanha. Se for aprovado pelo Congresso, os candidatos só poderão receber recursos da União para custear as despesas eleitorais.
Também foi aprovado pelo Senado o modelo de listas fechadas para as eleições proporcionais (deputados e vereadores). Pelo sistema, os eleitores passarão a votar nas legendas e não mais nos candidatos. Ambos ainda dependem de aprovação no plenário.
Além de Geraldo Resende, a bancada federal é compostas pelos senadores Delcídio do Amaral (PT), Waldemir Moka (PMDB) e Marisa Serrano (PSDB), e os deputados federais Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB), Vander Loubet (PT), Antonio Carlos Biffi (PT), Reinaldo Azambuja (PSDB), Edson Giroto (PR) e Luiz Henrique Mandeta (DEM).
Também devem participar dos debates no plenário da Assembleia deputados estaduais, vereadores e prefeitos. A imprensa oficial do governo estadual não divulgou a participação do governador André Puccinelli (PMDB) no encontro.
PONTOS PRINCIPAIS
Financiamento público de campanhas
A reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País.
Os recursos serão multiplicados por R$ 7,00, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei Orçamentária. Tomando como base um eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha seria de R$ 805 milhões.
O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo aos seguintes critérios:
- 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
- 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;
- 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Listas preordenadas
Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista.
Fidelidade partidária
Várias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada \"fidelidade partidária por meio da filiação\".
Federação partidária
Sistema proposto para substituir as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). A federação permite que os partidos com maior afinidade ideológica e programática se unam para atuar de maneira uniforme em todo o País e, ao mesmo tempo, contribui para que os pequenos partidos ultrapassem a cláusula de barreira.
Ela funciona como uma forma de agremiação partidária, formada até quatro meses antes das eleições. Durante três anos, eles deixarão de atuar como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido. Hoje um partido pode se coligar com outro para uma eleição e desfazer a união logo em seguida. As coligações nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) continuarão a valer.
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