Crédito: Saul SchrammA primeira Lei do Pantanal, proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, foi entregue hoje (28) à Assembleia Legislativa. Dentre as mudanças e regulamentações previstas está a proibição de alguns cultivos da agricultura comercial e confinamento em áreas de proteção.
O governador Eduardo Riedel formalizou a entrega junto ao presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, na manhã de hoje (28), quando também participou de uma coletiva de imprensa no local.
“A gente entrega e encaminha para a Assembleia Legislativa, um produto que foi feito de um intenso debate. Uma árvore tem que valer mais em pé do que cortada. A Lei do Pantanal foi construída por todas as instituições, o Pantanal não é um bioma que é só do Mato Grosso do Sul, ele é do Brasil e é do mundo, mas a responsabilidade de regulamentar as ações, o uso do território, é do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, e assim o fizemos. Nós estamos entregando uma lei moderna, de vanguarda, que envolve preservação, valorização da produção, valorização dos ativos ambientais. Nós temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos, isso muda o eixo de toda a discussão da preservação como estamos vendo no mundo inteiro. Se tem alguém que tem legitimidade para falar de bioeconomia, preservação, biodiversidade, balanço de carbono, na agricultura, inclusive na preservação de nossos estoques florestais, é o Brasil e é o Mato Grosso do Sul”, disse Riedel.
O texto da legislação foi construído com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as ONGs (organizações não-governamentais), que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais.
“Essa lei traz consensos. Nós tentamos deixar todas as divergências de lado e por isso estão aqui na mesa produtores e ONGs ambientalistas, que são os maiores interessados na Lei do Pantanal. Nós trouxemos todos os consensos que nós conseguimos construir nessa lei, que não é do Executivo Estadual, é para a sociedade sul-mato-grossense. E a Assembleia Legislativa é a casa que vai dar a palavra final, tem a legitimidade como representação de todas as vertentes da sociedade sul-mato-grossense de poder validar essa lei. A gente traz uma lei moderna, de vanguarda, mas que a Casa tem a responsabilidade de fazer o debate, promover a discussão para a gente aperfeiçoar e nós iremos respeitar a decisão dessa casa a partir do que foi construído”, disse o governador.
Acesse aqui o texto do projeto de Lei do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Balanço 2024
Primeiro escalão do Governo de MS destaca transparência de ações, parcerias e resultados
14/12/2024 10:00
Política
Com atuação positiva, Governo de MS avalia ações estratégicas e contratos de gestão
14/12/2024 09:00
ALEMS
Balanço: Presidente reconhece conquistas, fala de desafios e confirma concurso
14/12/2024 07:00
Política
"Estou firme e forte", diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI
13/12/2024 16:00
Harmonia
Na última sessão, deputados da ALEMS ressaltam base para êxito
12/12/2024 21:00