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Política

Lei pode proibir câmeras em empresas

23 Mai 2011 - 22h03
Segundo empresários, monitoramento aumenta segurança de patrões e empregados - Crédito: Foto : Hedio Fazan/PROGRESSOSegundo empresários, monitoramento aumenta segurança de patrões e empregados - Crédito: Foto : Hedio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – Uma nova polêmica envolvendo patrões e empregados acaba de ser criada pela Câmara dos Deputados. Um projeto de lei quer proibir a instalação de câmeras de segurança em empresas e indústrias de todo o país. O argumento utilizado pelo deputado federal Assis Melo (PcdoB-RS), autor da proposta, é de que os equipamentos violam o direito à privacidade do trabalhador. Polêmico, o projeto tem apoio da classe trabalhadora, mas já vem gerando reações entre empresários. Eles argumentam que tais equipamentos servem para a segurança de todos, incluindo clientes, patrões e os próprios empregados.

O projeto de lei, que ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, proíbe os empregadores de monitorar os empregados por meio de filmagem. O texto abre apenas duas exceções: por motivos de segurança patrimonial (e inerentes à natureza do empreendimento) ou para estudo da segurança do trabalhador e melhoria do processo produtivo. Mesmo nestes casos, o monitoramento será provisório e a divulgação das imagens será proibida, salvo para apresentação em juízo ou em investigações de órgãos públicos.

Esta não é a primeira vez que o assunto gera discussão. Em 2006, o Tribunal Superior do Trabalho já havia decidido que o monitoramento com a instalação de câmeras para fins de segurança não ofende a intimidade e a privacidade dos trabalhadores, já que pretende evitar furtos e roubos.

A mesma opinião é defendida pelos empresários, que contestam os argumentos apresentados pelo autor da proposta. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Otávio Benites, diz que os equipamentos são imprescindíveis para a segurança não somente da empresa, mas do próprio trabalhador. “Os colaboradores, no desempenho das funções, nada têm a esconder.

O que defendemos é o uso da tecnologia em favor da segurança da empresa e dos colaboradores”, diz ele. Segundo a CDL, uma grande parte dos estabelecimentos de Dourados já utiliza algum tipo de monitoramento – seja por alarmes ou sistema de segurança. “De forma nenhuma os equipamentos constrangem o trabalhador. Sem alguma forma de monitoramento, a empresa fica muito vulnerável”, acrescenta.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Dourados (Sindicom), Valter Castro, também é contra o projeto. Segundo ele, as câmeras de segurança são um recurso necessário diante do grande número de roubos e assaltos no comércio. “Toda empresa deveria ter. Desde que haja um aviso sobre a presença das câmeras, não vejo problema algum”, argumenta.


José Maria Pereira de Souza, da empresa Scalla Segurança, diz que as imagens obtidas pelas câmeras de segurança possibilitaram a identificação de vários adolescentes envolvidos na quebra de vitrines nas lojas de Dourados. Somente em março, foram 28 vidraças destruídas pela ação de vândalos durante a madrugada. “As câmeras flagram o momento exato do crime a auxiliam o trabalho da polícia, mas precisam ser usadas com bom senso”, diz ele, ao lembrar que os equipamentos não podem ser instalados em áreas como banheiros e vestiários. “A câmera funciona muito como equipamento de segurança.

Se alguém entra em uma empresa monitorada, posso ver tudo em tempo real. Se for um bandido, chamamos a polícia na hora”, garante. Na opinião do técnico, se aprovada, a lei pode inclusive gerar desemprego – hoje, segundo ele, pelo menos 500 mil pessoas trabalham com instalação e manutenção de câmeras de segurança no Brasil.


Privacidade

Por outro lado, a proposta agradou ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Dourados (Secod), que concorda com os argumentos apresentados pelo projeto de lei. Pedro Lima, presidente do sindicato, diz que ainda não tem uma opinião totalmente formada sobre o assunto, mas admite que, de certa forma, as câmeras de segurança são mais um instrumento para constranger o funcionário. “O empregador já tem o total controle sobre o empregado, sob todos os aspectos”, diz ele. “A presença das câmeras inibe o trabalho. O funcionário já trabalha preocupado porque sabe que está sendo vigiado”, argumenta.


Favorável ao projeto de lei, Pedro Lima argumenta que a segurança poderia ser feita por meio de vigilância humana, o que inclusive poderia gerar novos postos de trabalho. “O funcionário já é fiscalizado o tempo todo. Não é necessário usar a tecnologia para isto”, diz ele.

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