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Política

Lei de Marçal Filho combate crime Stalking em MS

A ideia é desenvolver ações para a conscientização da população sobre o tema

24 Out 2021 - 07h30
Deputado estadual Marçal Filho (PSDB) - Crédito: DivulgaçãoDeputado estadual Marçal Filho (PSDB) - Crédito: Divulgação

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (21), a Lei 5.739, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (stalking), que deve acontecer, anualmente, na última semana do mês de março.

A nova lei também estabelece que a semana de conscientização faça parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme disposto na Lei 3.945/2010. A ideia é desenvolver ações para a conscientização da população sobre o tema, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso explicativos.

São objetivos da semana: orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre  o crime de perseguição previsto pela Lei 14.132/2021, suas características e consequências; conscientizar e informar a sociedade sul-mato-grossense sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição; divulgar os canais de denúncia da prática do stalking; criar mecanismos e parcerias para a promoção da Lei; e desenvolver a instrução e qualificação dos profissionais de segurança pública para o atendimento das vítimas do crime.

O stalking é um termo em inglês usado para se referir ao ato de perseguir alguém, por meio de invasão de contas nas redes sociais, de ligações ou envio de mensagens. O crime pressupõe uma conduta reiterada (no mínimo, dois atos), não consentida pela vítima e apta a causar medo ou constrangimento. Também inclui repetidas condutas (duas ou mais) de física ou visual aproximação, comunicação não consensual, verbal, escrita, ou por meio de ameaças.

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