deputado quer propor mudança no Regimento Interno da Casa.
Foto: div. - Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no primeiro ano dos parlamentares na Casa, as sessões legislativas terão início em 15 de fevereiro. Diferentemente daqui, na Câmara dos Deputados, os trabalhos iniciaram logo após a posse, no dia 2. Outras Assembleias Legislativas como do Rio Grande do Sul e Santa Catarina também utilizam a data estipulada pelos deputados federais para começar os trabalhos em plenário. “Não há justificativa para esse lapso de tempo. As primeiras sessões poderão ser dedicadas aos debates nos plenários e discussão para a formação das comissões permanentes”, exemplificou o deputado.
Pedro Kemp, um dos autores da proposta que reduziu o recesso parlamentar de 90 dias para 55 dias no ano, explicou ainda que, ao alterar o Regimento Interno da Casa, os parlamentares irão fazer a adequação com as normas estabelecidas na Câmara dos Deputados. “Ao contrário da Câmara Federal, ao alterarmos em 2006 o Regimento reduzindo o recesso parlamentar, ficou mantido esse lapso no primeiro ano da legislatura, mas que na prática não se justifica”, esclarece.
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