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Justiça determina que Câmara exonere comissionados

10 Mai 2021 - 16h30Por Da redação
Justiça determina que Câmara exonere comissionados -

Decisão da justiça estadual de Dourados acatou recomendação do promotor de justiça Ricardo Rotunno, do MPE- MS(Ministério Público Estadual) para que a Câmara de Dourados reduza o quantitativo de servidores em cargo de confiança.

A Casa de Leis terá um período de 30 dias, após notificação, para acatar a decisão, que partiu da 6ª Vara Civil. A Câmara ainda não foi notificada sobre o caso.

O promotor entrou com ação contra a Câmara em razão de ter constatato que o quadro de pessoal comissionado é de quase 80%. Com isso, ele requereu, ainda, realização de concurso público. A justiça também acatou e em quatro meses deverá realizar um certame.

Ainda conforme a decisão, a Câmara terá que exonerar, em 30 dias, todos os servidores comissionados que não exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento.

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