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Lama Asfáltica

Justiça bloqueia R$ 86,3 milhões em bens de ex-governador e empresário

21 Jul 2016 - 07h33
Justiça bloqueia R$ 86,3 milhões em bens de ex-governador e empresário -
A Justiça decretou o bloqueio de R$ 43.169.512,16 milhões em bens do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e do sócio da gráfica Alvorada, em Campo Grande. O valor é referente para cada um dos investigados, que estariam envolvidos em um suposto esquema de desvio de recursos referentes a obras públicas e a aquisição de livros, por meio de licitações fraudulentas. O bloqueio, segundo a Polícia Federal (PF), foi decretado com base na análise de documentos, celulares e arquivos de computador apreendidos na 2ª fase da operação Lama Asfáltica.

"Essa decisão foi uma extensão do bloqueio de bens e é o mesmo valor do bloqueio da 1ª fase da Lama Asfáltica. A medida é para evitar uma eventual ou possível dilapidação patrimonial que impeça o ressarcimento dos honorários públicos em caso de uma condenação", afirmou o delegado Cleo Mazzotti, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado.

Advogado de Puccinelli, Renê Siufi afirma que teve acesso ao bloqueio nesta manhã (20) e que examina a representação do Ministério Público Federal (MPF).

"Ainda estou analisando o teor do pedido e irei tomar medidas, estudando o melhor caminho. Existem gravações da Lama Asfáltica e a juíza entende que existem indícios para pedir o bloqueio de bens, imóveis e veículos", explicou o advogado.

Ainda conforme Siufi, o ex-governador não se desfez de bens nos últimos meses. "Os imóveis que possui são todos legalizados, sendo que ele fez doações para os filhos e não tem mais propriedades rurais", ressaltou.
O processo continua sob sigilo, porém a PF afirma que esses materiais têm elementos suficientes para sustentar o bloqueio de contas bancárias, móveis, imóveis, veículos e Guias de Trânsito Aninal (GTA's).

Operação

Participam da segunda fase da operação, "Fazendas de Lama", além de policiais, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal. Mandados foram cumpridos em Campo Grande, Rio Negro (MS), Curitiba, Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).

Entre os locais onde mandados foram cumpridos, estão as casas do empresário João Amorim, do ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e da secretária de Amorim, Elza Amaral.

Conforme a PF, o objetivo desta etapa da operação Lama Asfáltica é cumprir 28 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 mandados de sequestro de bens de investigados.

Na terceira fase, a Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União e a Receita Federal realizaram em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo, nova operação contra corrupção em obras públicas, "Aviões de Lama". O objetivo desta terceira fase da Lama Asfáltica foi cumprir três mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão.

Corrupção

Os investigados teriam adquirido propriedades rurais com recursos públicos desviados de contratos de obras, de fraudes em licitações e ainda de recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.

As investigações sobre o suposto esquema de corrupção teve início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.

Lavagem de dinheiro

Em análise a material apreendido na primeira fase da operação, a CGU e a Receita Federal verificaram indícios de lavagem de dinheiro, inclusive decorrentes de desvio de recursos públicos federais e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação de tais valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie.

Primeira fase

No último mês de fevereiro, o Ministério Público do Estado (MP-MS), denunciou 40 pessoas por envolvimento em corrupção em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Esses denunciados tinham sido investigados pela PF. Na época, R$ 84 milhões em bens foram bloqueados.

A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 9 de julho, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público. A PF e a Receita Federal também foram à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, quatro servidores foram afastados na época.

Na lista de obras investigadas na primeira fase estão o Aquário do Pantanal e as rodovias MS-171, MS-228 e MS-187. Todas foram executadas na administração de André Puccinelli (PMDB). Na época, a assessoria do ex-governador informou que "todas as contratações seguiram rigorosamente a legislação vigente e aplicável ao caso" e "os pagamentos efetuados foram feitos após verificação dos fiscais de cada uma das obras.

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