Documento que chegou para a administração da faculdade - Crédito: DivulgaçãoUma decisão do juiz eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul de cancelar uma aula pública que ocorria nas dependências da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) na manhã desta quinta-feira (25) não foi aceito pelo Diretório Central dos Estudantes da instituição que taxou o ocorrido como ato de censura.
Após iniciada a aula pública, conforme relatado pelo próprio DCE-UFGD em página de rede social, foi recebido o mandado judicial para interromper as atividades.
Conforme texto do ‘Mandado de Notificação Nº 10 TRE/ZE018’, assinado pelo juiz Rubens Witzel Filho, uma denúncia recebida por um aplicativo ‘pardal’ mencionou um ato público denominado ‘Esmagando o Fascismo – o perigo da candidatura Bolsonaro’ que seria realizado a partir das 10h do dia 25 de outubro, esta quinta-feira. O evento estaria ferindo o artigo 77, I, da Resolução TSE 23.551, no que ficou entendido como “evitar que seja utilizada a máquina pública para beneficiar candidatos, coligações ou partidos”.
No texto enviado pelo juiz, consta ainda que “não resta dúvida a conotação político-eleitoral do evento”, explicando que o ato estava explicitamente denegrindo a imagem de determinado candidato, em benefício de outro.
Uma hora depois do ocorrido, em texto publicado na página da rede social, o DCE-UFGD descreveu o momento em que alunos participavam da aula. “O microfone da atividade estava livre para estudantes que se manifestavam sobre a conjuntura política, as posturas de ódio, violência e a ameaça fascista. No momento da chegada do mandado as falas foram interrompidas”, diz o texto.
Nesta publicação o diretório ainda informou que “a Polícia Federal também abordou integrantes do DCE, coletou nomes e tirou fotos da bandeira da organização. Repudiamos esse ato de censura à liberdade de manifestação e reunião de pessoas. Não nos calaremos!”.
Mais tarde, por volta das 17h20, uma Nota de Esclarecimento mais elaborada foi publicada na mesma página. Trazendo a mesma explicação sobre o ocorrido, mas com o ponto principal desta vez de destacar que a aula pública não tinha o nome mencionado na denúncia que motivou o mandado. “Destacamos, como exposto nos pontos anteriores: a atividade foi oficialmente divulgada como “Aula Pública sobre Fascismo”. O título atribuído à aula pela denúncia nunca foi utilizado pelo DCE, tampouco, o texto anexado como “prova” foi compartilhado através das mídias do DCE”, publicou o diretório, se referindo ao fato de a denúncia constar o nome do candidato Jair Bolsonaro.
UFGD
Pouco depois desta nota do DCE, uma nota da reitoria da UFGD foi publicada na página oficial da universidade. Intitulada “Nota de Manifestação pela Democracia e Contra a Violência”, a nota não mencionou o ocorrido anteriormente e fez uma alerta sobre “manifestações de ódio e violência por convicções política” e reiterando que “a UFGD se posiciona a favor de um ambiente plural, com produção científica, artística e cultural; um lugar de conhecimento. Este ambiente deve ser democrático, para oportunizar o diálogo, a produção de pensamento crítico, proposta de ideias e posições, inclusive antagônicas, com possibilidade de pontos de vistas variados, mas sempre no âmbito das tolerâncias, respeitando-se as perspectivas ideológicas e as condições pessoais de forma não-violenta, repudiando qualquer tentativa de cerceamento às diferenças e/ou atentado à nossa Constituição”.
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