Dourados – MS sexta, 25 de junho de 2021
Dourados
28º max
17º min
BRASIL

Governo vetará 100% de participação de estrangeiros em empresas aéreas

29 Jun 2016 - 16h18
Brasília - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que governo deve vetar permissão para empresas estrangeiras terem 100%  de participação em companhias aéreas brasileiras. - Crédito: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilBrasília - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que governo deve vetar permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras. - Crédito: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que trata de modificações no setor aéreo, o presidente interino Michel Temer se comprometeu a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras, disse hoje (29) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto original da MP, assinado pela presidenta afastada Dilma Rousseff no início de março, amplia de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A pedido do presidente interino esse percentual foi ampliado para 100% no momento em que o texto foi votado na Câmara dos Deputados.

Diante da resistência dos senadores, o governo se comprometeu com o veto para que a MP seja aprovada como está ainda hoje (29), pois caso houvesse modificação no Senado, o texto teria que ser reenviado à Câmara e perderia validade antes de se tornar lei.

Veto anunciado

"O governo vai vetar esse dispositivo", afirmou Padilha. "Nós necessitamos conquistar a confiança internacional para investimentos dentro do Brasil e gerar novos empregos. Estamos pensando em várias formas, entre as quais seria essa possibilidade de abrir esses 100% nas companhias aéreas. Mas compreendo e respeito a posição dos senadores, que querem trazer para o debate a aviação regional, que não estava clara nesse dispositivo", acrescentou.

Segundo o ministro, o governo interino se preocupa em não deixar caducar a MP 714 para não abrir mão de outras medidas abordadas no texto e consideradas importantes, entre elas, a reestruturação dos débitos da Infraero com a União.

Mais cedo, Renan prometeu que a MP da aviação civil será votada ainda nesta quarta-feira (29). "Vamos fazer mais um esforço para votar essa medida provisória hoje", disse ele, ao chegar ao Senado.

Caso a medida seja aprovada e o veto confirmado, voltará a vigora no Brasil a limitação de 20% na participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, conforme e

Deixe seu Comentário

Leia Também

Lei de Barbosinha garante sessão adaptadas para autistas nos cinemas de MS
MS

Lei de Barbosinha garante sessão adaptadas para autistas nos cinemas de MS

22/06/2021 14:30
Lei de Barbosinha garante sessão adaptadas para autistas nos cinemas de MS
Medida restritiva em MS perde força e vira escolha política
IMPRESSO

Medida restritiva em MS perde força e vira escolha política

20/06/2021 14:00
Medida restritiva em MS perde força e vira escolha política
Casa Civil faz balanço dos 900 dias do governo Bolsonaro
Política

Casa Civil faz balanço dos 900 dias do governo Bolsonaro

20/06/2021 12:00
Casa Civil faz balanço dos 900 dias do governo Bolsonaro
Ações de Direitos humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos
Direitos humanos

Ações de Direitos humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos

19/06/2021 12:00
Ações de Direitos humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos
Deputados solicitam agilidade na tramitação da autorização da autorregulação ferroviária
Política

Deputados solicitam agilidade na tramitação da autorização da autorregulação ferroviária

16/06/2021 13:30
Deputados solicitam agilidade na tramitação da autorização da autorregulação ferroviária
Últimas Notícias