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Política

Governo quer transferir gestão de hospitais regionais para organizações sociais

Unidades de saúde de Dourados e Três Lagoas podem passar a ter outra administração se Assembleia Legislativa aprovar Projeto de Lei

19 Set 2021 - 08h00
Hospital Regional de Dourados está em construção às margens da BR-463, saída para Ponta Porã - Crédito: Divulgação/SESHospital Regional de Dourados está em construção às margens da BR-463, saída para Ponta Porã - Crédito: Divulgação/SES

O Governo de Mato Grosso do Sul quer entregar as administrações dos hospitais regionais de Três Lagoas e Dourados para OS (Organização Social). A discussão foi levantada durante reunião entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário de Saúde, Geraldo Resende, e os deputados estaduais.

“A proposta originou-se da necessidade de aprimoramento da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe sobre a regulamentação dos requisitos para qualificação das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, em organizações sociais, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, à assistência social e ao atendimento à produção e à agricultura familiar, com o objetivo de estabelecer parceria para a prestação dos serviços públicos afetos às áreas retromencionadas”, justifica governador Reinado Azambuja.

Segundo a proposta, após seis anos da sanção, foi constatado que alguns dispositivos da lei em questão necessitam de aprimoramento redacional, visando a segurança e o atendimento às exigências dos órgãos de controle externo. Também deve ser alterado o texto, garantindo a proibição de contratos com organizações que estão com as contas rejeitas por municípios e pelo Estado, nos últimos cinco anos.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou a proposta do governo. “As empresas assumem a um custo elevado e acompanhamos notícias de muitas vezes até ter desvio de recursos, a exemplo de Ponta Porã, com processos de irregularidades. Temos essa preocupação, mas é claro que é uma decisão do Governo, que tem competência para fazer esse tipo de contratação, mas nós aqui, na Assembleia Legislativa, temos o dever de acompanhar e fiscalizar as ações do Governo. Sou defensor da administração direta do Estado, por ser um sistema essencial e a pandemia mostrou o quão é importante o serviço de Saúde”, explicou o petista.

Vale destacar que o projeto é fundamental para o novo modelo de funcionamento da Caravana da Saúde, que irá realizar serviços de alta complexidade em relação a exames e cirurgias no Estado neste ano. Conforme tem anunciado o Governo, a Caravana deve começar até o final deste mês. 

“Nós estamos contratando por credenciamento todas as clínicas que fazem diagnóstico e estamos pagando valor para prestarem esse serviço para a regulação. Em consequência disso, teremos as cirurgias. Serão R$ 100 milhões para zerar a fila de espera e faremos a regulação, que será de trás pra frente, do mais antigo na fila para o mais novo. Esperamos que em 10 meses, a gente possa zerar a fila”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
O texto tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência e a expectativa é que em no máximo 15 dias, seja votado e devolvido para o Executivo. 

Ficha suja
Em fevereiro do ano passado, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu um pedido de liminar para afastar a OS Instituto Acqua contratada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã. Entre os argumentos listados, consta série de denúncias que tramitam na Justiça em diversos estados brasileiros onde o instituto já atuou.

Improbidade, superfaturamento, desvio, ausência de qualidade técnica e até ações trabalhistas integram a denúncia contra a entidade, contratada em março de 2019 por processo de dispensa de licitação. Encerrado o prazo de 180 dias da contratação, que custou R$ 27 milhões aos cofres públicos, o Acqua sagrou-se vencedor da licitação.

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