Dourados – MS domingo, 25 de outubro de 2020
Dourados
32º max
21º min
Influx
Política

Governo proíbe venda de tinta spray para menores de 18 anos

26 Mai 2011 - 22h40
Sprays de tinta agora só podem ser vendidos para
maiores de 18 anos. Na foto, material apreendido
com pichadores em MG - Crédito: Foto: Guarda Municipal de
Belo Horizonte/DivulgaçãoSprays de tinta agora só podem ser vendidos para maiores de 18 anos. Na foto, material apreendido com pichadores em MG - Crédito: Foto: Guarda Municipal de Belo Horizonte/Divulgação
BRASILIA - Foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União a Lei 12.408 que proíbe a comercialização de tintas em embalagens aerossol a menores de 18 anos. O texto prevê que a prática de grafite como manifestação artística não se configura crime.

Pela lei, sancionada pela presidente Dilma Roussef, a venda de spray em tinta só poderá ser feita a maiores de idade, mediante apresentação de documento de identidade. O texto obriga o comerciante a colocar na nota fiscal de venda a identificação do comprador.

As embalagens terão que conter, de forma legível e destacada, a seguinte expressão: “Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda para menores de 18 anos”.

Quem descumprir a lei estará sujeito a multas e advertências até penas restritivas de direito, conforme o artigo 72 da Lei nº 9.605 de 1998. Fabricantes, importadores e distribuidores de produtores terão até 180 dias para fazerem as alterações na embalagem, segundo o governo.

O texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial também atualiza o artigo 65 da lei de 1998, que trata sobre as punições para quem for flagrado pichando. A pena continua a mesma: detenção de três meses a um ano, e multa.

A lei, agora, diz que não é crime “a prática do grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística”, desde que haja consentimento do proprietário, seja ele público ou privado, e também observância das leis em vigor sobre a questão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia
política

Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia

24/10/2020 15:07
Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia
Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia
política

Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia

24/10/2020 10:39
Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia
Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan
política

Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan

24/10/2020 10:01
Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan
Projeto institui Semana Estadual do "Lixo Zero" em MS
Meio ambiente

Projeto institui Semana Estadual do "Lixo Zero" em MS

23/10/2020 07:32
Projeto institui Semana Estadual do "Lixo Zero" em MS
Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF
Desembargador

Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

22/10/2020 10:00
Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF
Últimas Notícias