Além da manutenção dos estados e municípios na PEC da Reforma Previdência, governadores estipularam cinco mudanças para apoiarem a matéria no Congresso - Crédito: DivulgaçãoGovernadores de todo o Brasil voltaram a defender nesta terça-feira (11) a permanência de estados e municípios no texto original da Reforma da Previdência, enviado pelo Governo Federal para ser apreciado no Congresso. Reunidos na 5ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília (DF), os gestores também pactuaram a modificação de cinco itens da Reforma com o deputado Samuel Moreira, relator na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.
“Os pontos pactuados com o relator que haverão mudanças do texto encaminhado pelo Governo é o BPC [Benefício de Prestação Continuada], Aposentadoria Rural, a questão da Securitização e aposentadoria de professores e policiais”, disse o governador Reinaldo Azambuja no encontro. Dos 27 governadores do País, 25 participaram da reunião ou mandaram representantes. Amazonas e Maranhão não participaram do Fórum.
Reinaldo Azambuja revelou que é unânime o apoio dos governadores à aprovação da Reforma da Previdência com a permanência de estados e municípios e as mudanças que foram encaminhadas com o relator. Para ele é benéfico ao Brasil “tratar a Reforma com igualdade”. “Com municípios, estados e União legislando na questão previdenciária com igualdade de tratamento”, destacou o governador de Mato Grosso do Sul.
No encontro que também contou com presença do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos, os governadores disseram que vão mobilizar suas bancadas no Congresso em busca da aprovação do projeto. O deputado Samuel Moreira marcou para a próxima quinta-feira (13) a apresentação do relatório da proposta na Comissão Especial, onde deve ser apreciada antes de seguir para o Plenário.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma precisa de pelo menos 308 votos. Depois disso, o texto será encaminhado para análise no Senado Federal.
Plano Mansueto
O governador Reinaldo Azambuja também revelou no Fórum dos Governadores que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe técnicos dos governos estaduais para explicar as condições do plano de socorro aos estados. Batizado de Plano Mansueto, o projeto também foi enviado pela União para ser votado no Congresso. “A STN está com técnicos à disposição dos estados, que estão mandando suas equipes para sentar, conhecer o projeto e ver quais seriam obrigações que os estados teriam que assumir para ter possibilidade de ter acesso ao crédito com aval da União. Acredito que logo teremos também um avanço nessa questão”, afirmou.
Fonte: Subcom
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