Deputado Geraldo Resende ou suplente pode ser convocado para deliberações - Crédito: Foto: DivulgaçãoA comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes e responderá pelo funcionamento do Congresso a partir desta segunda-feira. Geraldo Resende também é 1º Suplente da Mesa da Câmara e coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul.
Entre as atribuições da comissão representativa, estão: zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas casas, Câmara e Senado; e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.
Esses parlamentares poderão deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Executivo que excedam seu poder regulamentar; ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento.
A comissão também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo; receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas; e convocar ministros.
QUÓRUM - A comissão poderá se reunir com a presença mínima de 1/3 dos integrantes de cada Casa. As votações serão validadas pela maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados.
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