Governador Reinaldo Azambuja durante reunião ontem com os deputados estaduais. - Crédito: Foto: DivulgaçãoA verba, cuja cota de cada um dos 24 deputados será de R$ 1,5 milhão, beneficiará prefeituras e entidades assistenciais que atuam em Mato Grosso do Sul.
"A flexibilidade este ano, com a possibilidade de destinar recursos a mais áreas, permitirá o atendimento a muitas outras demandas dos municípios", afirmou o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB). Este ano, além da assistência social, saúde e educação, poderão ser contempladas com recursos das emendas ações nas áreas do esporte, da cultura, da segurança pública e da agricultura familiar.
Mochi informou que cada parlamentar deverá apresentar as instituições ou prefeituras a serem beneficiadas até dia 20 de abril. Até 15 de maio, deverão ser entregues ao governo do Estado os documentos para a celebração dos convênios. Dia 14 de junho será realizada a solenidade para a assinatura de autorização para a liberação dos recursos.
Os repasses deverão ser oficializados dia 2 de julho. A antecipação da liberação das emendas – ano passado foi realizada dia 5 de outubro –, atende à legislação eleitoral. "De acordo com a lei, as transferências voluntárias aos municípios, como são as emendas, só podem ser feitas até 90 dias antes da eleição", explicou o presidente Mochi.
Ele ressaltou ainda outro diferencial das emendas este ano. Os recursos a serem destinados para a saúde poderão ser empregados em custeio, para a compra de medicamentos e outros materiais, ou para instituições filantrópicas, como a Santa Casa de Campo Grande.
Mochi informou ainda que está em discussão com o Governo do Estado a destinação de 1% do incremento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os produtos considerados supérfluos para ações de prevenção contra as drogas, atendimento a dependentes químicos, a pessoas com deficiência e idosos.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) lembrou que os recursos das emendas parlamentares poderão contemplar todos os municípios do Estado e deverão ser destinados da seguinte forma: 60% para a saúde; 20% para a assistência social, contemplando-se também ações nas áreas da segurança pública e da agricultura familiar; e 20% para a educação, contemplando-se ações em esporte e cultura.
"Quando eu era deputado, cobrei muito o aumento do valor das emendas e, por isso, entendo a solicitação dos deputados", disse Azambuja. Os parlamentares poderão indicar a destinação de 0,5% da Receita Corrente Líquida do Estado. "Esse valor podemos indicar, cobrir e cumprir este ano", reiterou o governador.
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