Parte dos vereadores, da legislativa atual e anterior, parece estar alheia à crise sanitária provocada pela Covid-19 e especificamente ao quadro preocupante de Mato Grosso do Sul, onde há filas para espera por leitos de UTI.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara Municipal, em meio a pandemia, a Casa de Leis gastou de R$ 57,6 mil com diárias de viagens, contrariando uma recomendação do ParlAmericas dirigida especificamente aos parlamentares do mundo todo para que façam a restrição de todas as viagens internas e internacionais não essenciais.
Além disso exige que todos os parlamentares e funcionários que viajarem fiquem em quarentena por 14 dias após seu retorno, reduzindo o risco de transmitir COVID-19 sem saber. A recomendação está contida no documento, expedido em março de 2020, intitulado “O Covid-19 e o papel do parlamento durante uma Pandemia”, que traz um parágrafo sobre viagens.
O texto faz a ressalva de que tais medidas devem observar as realidades locais. O ParlAmericas é uma entidade supranacional composta das legislaturas nacionais dos 35 estados independentes das Américas (América do Norte, América Central, Caribe e América do Sul) e da qual o Brasil é signatário.
Apesar das orientações, tanto da Organização Mundial da Saúde quanto do ParlAméricas, os vereadores e assessores de Dourados gastaram R$ 37.675,00 em diárias de viagens somente no ano de 2020, quando teve início a pandemia.
Nos quatro meses de 2021, com nova legislatura, já foram gastos R$ 19.955,00 com a mesma finalidade.
Os gastos com viagens são encarados como incoerentes, tendo em vista que a Câmara chegou a implantar sessões remotas para incentivar o distanciamento e o “Fique em Casa”, vetando e restringindo o acesso do público nas sessões ordinárias. Enquanto esses valores vão para viagens não essenciais, outras áreas do serviço público padecem de atenção.
O município passa um momento de calamidade pública, com números alarmantes de casos de Covid-19 e sobrecarga do sistema de saúde.
É nesse quadro, acrescido da ocorrência até de falta de material básico em alguns setores, que a Câmara Municipal concedeu, de fevereiro a abril de 2021, no auge da pandemia, R$ 20.697,50 em diárias para vereadores e servidores se deslocarem até Campo Grande para tratarem dos assuntos: agendas com secretários, participação em seminários da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UVMS) e até, caso da vereadora Liandra Brambilla, tratar de assuntos ligados ao seu partido: reunir- -se com o ex-senador Delcidio do Amaral presidente do PTB, e com a Bruna Lopes, presidenta do PTB/ Mulher.
De forma geral, a solicitação das diárias por parte dos vereadores e também a liberação pelo Departamento Financeiro, com anuência dos ordenadores de despesa não é ilegal. O que se pergunta em Dourados e em vários outros municípios onde a prática vem sendo feita é a oportunidade da atitude.
Levando-se em conta que boa parte dos assuntos tratados nessas viagens poderia ser resolvida por outros mecanismos que não a forma presencial (os seminários da UVMS, cujas inscrições são pagas pela Câmara, por exemplo, já deveriam estar acontecendo de forma remota/online desde o início da Pandemia, opinam especialistas) entende-se a revolta da população, que, afinal, é quem paga a conta.
Outro fato a se ponderar é que as viagens geram uma cadeia de gastos: R$ 147,50 com cada diária de motoristas, desgaste dos automóveis e outras despesas que poderiam, por exemplo, aumentar a sobra de duodécimo e ser doado para o combate à Pandemia.
POSICIONAMENTO DA CÂMARA
Por se tratar do início de uma legislatura em que a maioria dos vereadores exercem o primeiro mandato, é natural que muitos parlamentares procurem cursos, seminários e congressos para se capacitarem cada dia mais para o exercício de suas funções. A maioria dessas formações acontece em Campo Grande. Regimentalmente, a Câmara possui mecanismos legais para ajudar os vereadores a custearem despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem. Apesar disto, não temos identificado abusos nem excessos no número de solicitações de diárias, por parte de vereadores e servidores. Entendemos a gravidade da pandemia e temos conscientizado todos os membros da Casa da importância de adotarmos todas as medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação da Covid-19, independentemente da ocasião e do local que estivermos. Laudir Munaretto - Presidente da Câmara de Dourados.
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