Deputados Paulo Duarte e Marcio Fernandes, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Reforma do Regimento - Crédito: Luciana Nassar/ALEMSOs deputados que integram a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiram, ontem (12), o presidente e o vice-presidente do grupo. A ata da eleição e posse (Ata 01/2025) foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Parlamento.
O deputado Paulo Duarte (PSB) continua na presidência da Comissão e, para a vice-presidência, foi escolhido o deputado Marcio Fernandes (MDB). Os demais membros titulares são os deputados Pedrossian Neto (PSD), Jamilson Name (PSDB) e Gleice Jane (PT).
O Regimento Interno é disposto na Resolução 65/08. De acordo com essa normativa, a Mesa Diretora, com cooperação da Comissão Especial, dá parecer sobre proposta de alteração do Regimento. Além do parecer, o grupo pode oferecer emendas. Ainda conforme a Resolução 65/08, essa comissão deve ser formada por um membro de cada bancada partidária.
A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno foi instituída pelo Ato 407/2023, publicado no Diário Oficial do Parlamento em 2 de maio de 2023. De modo geral, as comissões especiais são responsáveis também pela emissão de pareceres sobre propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.
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