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Educadores travam disputa com prefeitura sobre rateio de sobras do Fundeb

As sobras são acúmulo de recursos recebidos não gastos por conta da suspensão das atividades presenciais durante a pandemia

17 Dez 2021 - 07h00
Educadores durante protesto na Câmara sobre o rateio do Fundeb em Dourados - Crédito: DivulgaçãoEducadores durante protesto na Câmara sobre o rateio do Fundeb em Dourados - Crédito: Divulgação

O repasse de verbas do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb) aos servidores que atuam na rede de ensino está no centro de uma polêmica na cidade de Dourados. De um lado, os trabalhadores cobram recursos do rateio, de forma a ser acrescido na folha salarial como uma espécie de 14º salário, mas por outro lado a prefeitura questiona a legalidade e diz que utilizará a sobra para pagamento da folha de dezembro, quitada em janeiro de 2022, além de ainda utilizar o saldo na renovação de todo o mobiliário da rede municipal de ensino.

Desde o mês passado os educadores vem pressionando a prefeitura pelas sobras do Fundeb. O recurso é encaminhado pelo Governo federal às prefeituras de todo o país e tem como objetivo o pagamento de salário dos educadores. Em Dourados, as sobras do Fundeb são acúmulo de recursos recebidos não gastos por conta da suspensão das atividades presenciais durante a pandemia. 

Com o fechamento de escolas e centros de educação infantil por longo período, houve grande redução de gastos, como no transporte, alimentação, limpeza e segurança. No entanto, com a aprovação do Novo Fundeb, o percentual do fundo que obrigatoriamente os municípios devem investir em pagamento de profissionais da educação passou de 60% para 70%.

Dourados já recebeu mais de R$ 150 milhões do Fundeb em 2021. Muitos municípios do país já definiram que vão utilizar as sobras do fundo para rateio entre os trabalhadores da educação nas formas de 14° salário, abono salarial ou gratificação. É o que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) luta para que o mesmo aconteça no município.

No entanto, conforme o Sindicato, a prefeitura de Dourados não demonstra “vontade política de valorização profissional para a Rede Municipal de Ensino”, pois passado um ano da atual gestão - com 5 anos sem reposição salarial, mais de 20% de perdas salariais, inflação acima de 10% em 2021 -, o governo municipal não apresentou nenhuma proposta para socorrer a situação salarial enfrentada pelos profissionais da educação.

Mas segundo a Prefeitura, a Cartilha do Novo Fundeb sobre o “rateio das ‘sobras’ é clara ao mencionar que, “caso estejam ocorrendo “sobras” significativas de recursos dos 70% do Fundeb no final de cada exercício, essa situação pode significar que o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ou, ainda, a escala ou tabela de salários/vencimentos, esteja necessitando de revisão ou atualização, de forma a absorver, sem sobras, os 70% setenta por cento) do Fundo no pagamento da remuneração, sem a necessidade de uso de pagamentos sob a forma de abonos.

Informou ainda que, “a Prefeitura de Dourados tem a expectativa de receber em 2021, R$ 177.214.144,07 do Fundeb. Desse total, de janeiro a dezembro, foram investidos R$ 162.989.856,80 para pagamentos e despesas relacionadas à educação. O restante, segundo a prefeitura, é uma reserva de R$ 24.083.288,09, que será utilizado para pagamento da folha de dezembro, que sempre é pago no início de janeiro de 2022, estimado em R$ 17.461.437,14. Em janeiro, a expectativa é que a educação inicie com um saldo positivo de R$ 6.621.850,95, dinheiro que já tem destino certo e será empregado para renovação de todo mobiliário da REME (Rede Municipal de Ensino) trazendo mais conforto e bem estar para os alunos da rede”.

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