Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões - Crédito: Agência SenadoAs prefeituras de Mato Grosso do Sul vão ratear R$ 77.925.843,30 (milhões) do leilão do petróleo, conforme cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), ante os R$ 160,510 milhões estimados pelo governo. Os valores do bônus de assinatura da Cessão Onerosa serão distribuídos pelo critério de proporcionalidade do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Dourados ficará com R$ 3.936.153,71.
Além do maior município do interior, que terá a segunda maior cota, os maiores valores no Estado vão para Campo Grande que receberá R$ 8.175.690,62; Três Lagoas com R$ 2.589.902,74; Corumbá com R$ 2.437.555,52; Ponta Porã com R$ 2.132.861,08; Sidrolândia com R$ 1.675.819,42, e Aquidauana com R$ 1.523.472,20, segundo informou o assessor técnico da Assomasul, Santo Rossetto.
Embora considere os valores importantes para minimizar a situação de caixa das prefeituras, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, nota certa decepção por parte de seus colegas prefeitos, esperançosos por repasses superiores.
Data
Até 27 de dezembro de 2019, todos os entes da Federação vão receber recursos arrecadados com o megaleilão de campos do pré-sal, realizado na quarta-feira (6). Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões. A União ficará com R$ 24,3 bilhões e a Petrobras — a grande vencedora do leilão — tem direito a cerca de R$ 34 bilhões.
Regras
Na prática, a estimativa de arrecadação, que era de R$ 106,6 bilhões, resultou em um valor 34% menor (R$ 69,96 bilhões) e metade dos ativos sem nenhuma proposta.
Pelas regras estabelecidas pelo Ministério da Economia, a Petrobras – compradora dos dois blocos principais – deverá receber uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões do total arrecadado.
Do restante (R$ 35,36 bilhões), 15% serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, 15% para os municípios, 3% para o Rio de Janeiro (estado produtor), e a maior parcela, de 67%, irá para a União.
Com a redução do montante esperado, de R$ 106,6 bilhões para R$ 69,96 bilhões, estados deverão receber R$ 5,3 bilhões.
A previsão, antes da rodada do leilão, era de R$ 10,8 bilhões. O dado representa um encolhimento de 50,92%.
Cessão Onerosa
Pela lei brasileira, o Estado é dono das reservas minerais, como o petróleo, e tem a prerrogativa de transferir a empresas o direto de extrair esses bens minerais. Em troca, recebe pagamentos previamente acertados.
De modo genérico, quando a União cede a terceiros esse direito para fazer a exploração se diz que ocorreu uma cessão onerosa.
Fonte: Assomasul
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