Crédito: Imagem de 3D Animation Production Company por PixabayOs deputados estaduais Barbosinha e Zé Teixeira estiveram no Tribunal de Justiça para entregar ao presidente Carlos Eduardo Contar, e ao desembargador corregedor Luiz Tadeu Barbosa Silva, um documento externando todo sentimento dos deputados e do prefeito Alan Guedes, contrários a extinção da competência da 7ª Vara Cível de Dourados, especializada em execuções fiscal municipal e estadual, concentrando hoje mais de 12 mil processos.
A intenção do TJ é concentrar em Campo Grande todos os processos, extinguindo a competência especializada da Vara de Dourados e de outras comarcas e levar para a Capital, toda demanda fiscal do município. “A medida traz prejuízo para os cidadãos, para a classe dos advogados, e significa um retrocesso histórico, que afronta a garantia constitucional de acesso a jurisdição”, segundo Barbosinha, que é advogado.
“O advento do processo judicial eletrônico resultou em inúmeros avanços para a sociedade, em especial à população sul-mato-grossense, que conta com a melhor ferramenta processual digital de todo o Brasil, entretanto, esse fato não é sufi ciente para a garantia de acesso à justiça, já que o atendimento presencial é uma condição intrínseca do processo. Esse sentimento é de toda bancada douradense. Conte conosco para fazer gestão junto ao órgão judiciário para que a 7ª Vara continue ativa no nosso município” frisou o deputado.
Quem não chora...
Em quatro meses como prefeito, Alan Guedes esteve duas vezes em Brasília, ‘escoltado’ pelo secretário de Governo, Henrique Sartori, pra tentar liberar recursos federais que estavam retidos nos ministérios, como para projetos da Educação. O prefeito já se convenceu que, sem dinheiro federal, pouca coisa poderá fazer em termos de obras em Dourados. Para isso tem falado com deputados federais e senadores para enviar mais verbas para o município, via emendas parlamentares, e destravar o dinheiro de projetos encalhados em Brasília.
Fora da lista
Com alto custo e indisponibilidade de medicamentos no SUS, uso do novo coquetel contra a Covid-19 pode ser pouco utilizado em Mato Grosso do Sul. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou o uso emergencial do coquetel para tratamento da Covid-19 no Brasil, composto pelos medicamentos casirivimabe e imdevimabe. Segundo o infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Júlio Croda, o coquetel não terá ampla utilização no Estado devido ao custo e à falta de disponibilidade dos medicamentos. Como no caso do primeiro medicamento contra a Covid liberado há um mês.
Derrotas
Em menos de 48h, duas decisões judiciais foram contrárias aos interesses do deputado estadual Jamilson Name (sem partido), na tentativa de fazer cumprir decisão da Assembleia Legislativa determinando a suspensão de ação criminal contra ele decorrente da operação Omertà. No Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi mantido o entendimento do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, de que o julgamento dos deputados favorável ao colega não obedeceu ao quórum exigido.
Fecha fila
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá se vacinar contra a covid-19 “depois que o último brasileiro tomar a vacina”. “Tem gente apavorada. Então tome a vacina na minha frente. Eu sou chefe de Estado e tenho que dar exemplo. Meu exemplo é esse: já que não tem (vacina) para todo mundo, (quero) deixar que tomem na minha frente. Sempre foi assim. Sou o último a ‘comer no quartel’, afirmou o presidente.
Alívio
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, confirmou que a 1ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o final de maio. Dessa forma, a 2ª parcela ficará para o mês de junho. A antecipação da gratificação natalina era muito aguardada pelos segurados da Previdência Social, que esperavam pelo dinheiro em março, mas devido a um impasse para aprovação do Orçamento da União, ficou para maio. É uma das medidas do governo federal para injetar recursos na economia em meio a pandemia do coronavírus no país. Conforme Bianco, serão repassados um total de R$ 56 bilhões a 31 milhões de pessoas que têm direito à antecipação.
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