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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados aprovaram seis projetos na sessão desta terça

17 Mai 2016 - 14h27
Foram aprovadas seis proposições na Ordem do Dia de hoje. - Crédito: Foto: Wagner Guimarães/Agência ALMSForam aprovadas seis proposições na Ordem do Dia de hoje. - Crédito: Foto: Wagner Guimarães/Agência ALMS
Na sessão desta terça-feira (17/05), durante Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram seis projetos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 016/16, de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (PMDB), que institui o dia 26 de julho como "Dia do Profissional de Defesa Sanitária e Agropecuária" no Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta, aprovada em 2ª discussão e votação, é uma emenda substitutiva integral ao projeto origina e modifica a denominação do dia comemorativo, antes Dia do Fiscal Estadual Agropecuário. A alteração, segundo justificativa do autor, atende solicitação do Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários.

Em 1ª discussão e votação foi aprovado o PL 080/16, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB), que altera a Lei nº 1.890, de 26 de outubro de 1998, que denominou Sabastião Paes de Ananias (Tiâozinho do Posto) a Rodovia Estadual entre os municípios de Costa Rica e Figueirão. De autoria do deputado estadual, Lídio Lopes (PEN), foi aprovado também em 1ª votação o PL 081/16. A proposta proíbe o uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estabelecimentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo".

Ainda em 1ª votação o plenário aprovou o PL 090/16, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura, e dá outras providências. Por fim, em 1ª votação foi aprovado o PL 045/16, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que Veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolha pelos consumidores, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do posto de assistência técnica autorizada a que devem recorrer em caso de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia.

Em discussão única foi aprovado o PL 010/16, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense para Mércia Maria de Lima Chaves.

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