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Deputados aprovam redução de ICMS para nova taxa de luz em MS

Novo tributo criado pelo Governo Federal não irá impactar no bolso do consumidor sul-mato-grossense

26 Set 2021 - 07h00
Projeto de autoria do Governo do Estado foi aprovado por unanimidade entre os deputados - Crédito: Luciana NassarProjeto de autoria do Governo do Estado foi aprovado por unanimidade entre os deputados - Crédito: Luciana Nassar

Os deputados estaduais aprovaram mais uma redução de cobrança nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas faturas de energia elétrica em período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira de escassez hídrica. 

A nova taxa, devido à seca extrema, foi imposta recentemente pelo governo federal até o ano que vem. Mas por considerar um tributo que não estava previsto no caixa do Estado e sabendo da situação difícil da economia para a população, o governador decidiu deixar de arrecadar o tributo.

De acordo com o Governo do Estado, a nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos. Assim, o projeto prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.

“Isso é resultado de união entre os poderes. A população não aguenta mais pagar tanta coisa e a todo tempo receber aumento. E a energia elétrica é primordial. Este projeto é uma grande conquista para todos e eu agradeço a todos os envolvidos por esta notícia boa”, disse o deputado Eduardo Rocha, vice-presidente da Assembleia Legislativa. 

Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 255/2021 do Governo do Estado, em segunda discussão. A proposta cria o “Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança” e o “Prêmio Escola Destaque”. Os objetivos, de acordo com o Governo, são o fortalecimento da aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes das redes públicas de ensino por meio do domínio das competências de leitura e de escrita conforme a idade e o nível de escolarização.

Outras duas propostas do Executivo ainda foram aprovadas em segunda votação e seguem para sanção. Aprovado por maioria, o Projeto de Lei 262/2021, dispõe sobre a regulamentação dos requisitos para qualificação de entidades sem fins lucrativos, que atuam em diversas áreas e o Projeto de Lei 243/2021, aprovado por unanimidade, autoriza o Estado a doar, com encargos, aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, imóveis localizados no município de Sonora.

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