
Também com pareceres favoráveis da CCJR e em primeira, devem ser votados o PL 301/15 de Renato Câmara (PMDB) que institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul e o PL 004/16 de Marquinhos Trad (PSD) que dispõe sobre o prazo mínimo para o armazenamento de arquivos por empresas que atuam no segmento de eventos de formatura.
Em discussão única, estão previstos o PL 007/16 de Cabo Almi (PT) que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores Agrovila na Colônia Conceição, em Nioaque; o PL 078/16 da deputada Grazielle Machado (PR) que declara de utilidade pública a Associação dos Sócios Proprietários da Gleba Aimoré, em Glória de Dourados, e o Projeto de Resolução 011/16 da Mesa Diretora que prorroga licença de saúde da deputada Antonieta Amorim (PMDB).
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