‘Demarcação não é para o Judiciário’

CNJ ontem em reunião com indígenas de Dourados no espaço de eventos da Unigran - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSO

DOURADOS – O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse ontem em Dourados que a demarcação de terras indígenas “não é própria para decisões do judiciário”. Isto porque segundo ele, é pouco efetivo no gerenciamento dos conflitos, que devem levar em conta toda uma rede de questões culturais, de terras, econômicas, entre outras particularidades. Segundo ele, só em Mato Grosso do Sul mais de 300 processos aguardam há anos uma solução, que “geralmente cabe recursos e pode se alongar ainda mais”.

Por causa disso, o CNJ quer conhecer toda a realidade enfrentada no Estado, tanto de índios como dos proprietários de terras. Serão ouvidos representantes de Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Indio, Sindicatos, entre outros. Este debate acontece durante Seminário “Questões Fundiárias em Dourados”, que começou ontem e termina hoje na Unigran.
O objetivo é absorver o máximo de informação e fazer a mediação entre as partes para se buscar a pacificação através de um modelo de abordagem específico, mas que de Dourados pode, segundo o Juiz, se tornar referência para o resto do país.

Em rápido contato com os indígenas de Dourados, ontem na Unigran, o juiz disse que já notou que a preocupação deles é por mais espaço “uma vez que as famílias vão aumentando enquanto a quantidade de terras continua a mesma”, alega.

Por causa disso ele acredita que a discussão de terras, alçada da União ou não, seria o maior motivo de discussões em Dourados, uma particularidade local. “É diferente de Ilhéus na Bahia, por exemplo. Lá é área de interesse econômica por possuir muita riqueza de mineral, o que muda o modelo de abordagem da questão”, disse.

Outra questão que deve ser abordada como particularidade do Estado é se a terra é pública ou privada e se a indenização é o melhor mecanismo para se resolver o conflito. Segundo ele, são duas situações. A primeira a ser discutida é sobre a demarcação em si, e a segunda sobre a demarcação, sobre até que ponto seria uma solução.

O juiz entende que apesar das terras já serem da União (que gera um debate se o governo teria que pagar ou não por estas áreas) os proprietários de certo modo não estariam irregulares, pois não se trata de uma invasão. “Pelo contrário. Tratava-se de uma política na década de 30 de tornar as terras produtivas”, define.

Questionado sobre a relevância da vinda da ministra e corregedora do CNJ Eliana Calmon hoje para o Seminário de Dourados, o juiz diz que a presença dela reforça a demonstração de preocupação do CNJ em buscar mecanismos para se resolver o problema, através de uma discussão em âmbito nacional sobre o tema. “O CNJ não julga processos e por isso tem mais liberdade para aproximar as partes e construir um caminho para que a pacificação ocorra”, acredita.