A vereadora Délia Razuk ainda pode recorrer a sentença do juiz - Crédito: Foto: DivulgaçãoNo entanto, essa decisão ainda precisa ser apreciada pelo Tribunal de Justiça (TJ), e por enquanto, o que está valendo é a liminar anterior, que impede a eleição da Mesa Diretora.
A vereadora assumiu a presidência da Câmara Câmara em setembro do ano passado após a renúncia do então presidente, Sidlei Alves, preso durante a Operação Uragano. Como presidente da Câmara, Délia foi empossada como prefeita interina, após a prisão do então prefeito Ari Artuzi.
Délia recorreu à Justiça para garantir que seu mandato à frente da Câmara, teria a duração de dois anos, período normal em que um vereador permanece no cargo. Assim, ao deixar o Executivo em março, após a posse do novo prefeito, ela retornaria à Casa como presidente da Mesa Diretora.
A decisão do juiz vai de encontro a Lei Orgânica do Município (LOM), que veta a reeleição para a presidência da Câmara, mesmo nas situações como a que ocorreu em Dourados, fato que impede Délia de pleitear novamente o cargo.
O assessor jurídico da Câmara, Alexandre Magno, lembra que a vereadora ainda pode recorrer a essa sentença.
#####DISPUTA
– Após o escândalo da Operação Uragano, onde nove vereadores foram presos e afastados, acusados de corrupção, exceto Délia, que está impedida de disputar o mesmo cargo pela 2ª vez - três vereadores estão aptos disputar a presidência da Câmara: Gino Ferreira (DEM), Idenor Machado (DEM), que assumiu definitivamente o lugar de Sidlei Alves, e Dirceu Longhi (PT).
Os três vereadores são os únicos que legalmente podem concorrer à presidência da Câmara já que os demais são suplentes e estão nos lugares daqueles indiciados e presos pela Operação Uragano.
No momento comissões processantes estão em andamento na Câmara e poderão culminar com a cassação de oitos vereadores que estão afastados por determinação judicial.
Com o término do recesso da Câmara, na próxima terça-feira, será realizada a primeira semana do ano legislativo e até lá deverá estar definida a data da nova eleição da Mesa Diretora.
Deixe seu Comentário
Leia Também
ALEMS
Ordem do Dia: Projeto que prevê exames e tratamentos a autistas segue para sanção
24/04/2024 18:15
Legislativo
Violência contra a mulher é tema de debate na ALEMS
23/04/2024 22:00
ALEMS
Ordem do Dia: Quatro projetos são aprovados na sessão ordinária desta terça-feira
23/04/2024 18:15
Governo estadual
MS Ativo Municipalismo: novo conceito de parcerias garante melhores entregas à população
23/04/2024 11:00
Política
Liandra quer Delegacia da Mulher com atendimento 24 horas
23/04/2024 08:15