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Política

Délia acata maioria, mas recorrerá ao TJ

18 Abr 2011 - 01h24
Délia anuncia que vai recorrer da decisão que considerou legal uma 2ª eleição na Mesa Diretora - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSODélia anuncia que vai recorrer da decisão que considerou legal uma 2ª eleição na Mesa Diretora - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – A vereadora Délia Razuk (PMDB) disse ontem que manterá uma postura estadista em relação à disputa judicial pela presidência da Câmara Municipal de Dourados. “Sou democrata e respeito a vontade da maioria, por isso, mesmo que a decisão da Justiça não tenha determinado a posse imediata do vereador Idenor Machado (DEM) na presidência da Casa, vou acatar a decisão dos meus colegas, uma vez que 10 vereadores assinaram o documento defendendo a mudança de comando da Mesa Diretora”, argumentou. “No entanto, não abrirei mão dos meus direitos e recorrerei ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal porque entendo que não fui eleita para um mandato tampão de presidente da Câmara, mas para dois anos”, conclui a vereadora.

Délia Razuk explica ainda que essa situação é desgastante para o Poder Legislativo e teme que isso acabe refletindo nos demais poderes. “Ora, qual a necessidade de tanta engenharia para eleger uma nova presidência se a eleição ocorrida em setembro do ano passado substituiu justamente todos os membros da Mesa Diretora?”, questiona Délia Razuk. “Se houve eleição completa, não há que se falar em mandato tampão e, portanto, a nova diretoria teria direito a dois anos de mandato”, conclui.

A vereadora lembra ainda que a presidência da Casa está subjúdice, uma vez que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não julgou o mérito da ação e, mesmo que tivesse julgado, ainda caberia recursos às instâncias superiores. “Num primeiro momento o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso concedeu liminar em Medida Cautelar Inominada suspendendo a posse da nova Mesa Diretora, mas o fato dessa liminar ter sido cassada não significa que a Justiça tenha considerado legal a eleição realizada em fevereiro”, argumenta.

Délia Razuk lembra ainda que os vereadores que correram para realizar uma nova eleição não respeitaram nem mesmo o fato dela estar representando o Poder Legislativo enquanto prefeita interina de Dourados. “O que deveria ser motivo de orgulho para os meus nobres colegas acabou servindo de pretexto para uma eleição da qual fui impedida de participar, ou seja, ainda que todos tivessem o direito de realizar um novo pleito, deveriam, no mínimo, esperar que eu passasse o cargo para, só depois, realizar uma nova eleição”, analisa.


Na ação proposta pela advogada Janaina Prescinato Miranda Martins de Araújo, com base no entendimento que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal não poderia ser realizada antes do julgamento do mérito de uma ação principal onde Délia Razuk contesta o entendimento que a eleição dela para o comando da Casa de Leis seria de mandato tampão.

Na Medida Cautelar Inominada, a advogada explicou que, em virtude da renúncia coletiva da Mesa Diretora da Câmara, após as prisões do prefeito, vice-prefeito e oito vereadores, a vereadora Délia Razuk foi eleita presidente da Câmara no dia 13 de setembro e, a partir daí, a ordem foi restabelecida na Casa de Leis.

“Apesar da normalidade, a Câmara Municipal decidiu realizar nova eleição para a Mesa Diretora, ferindo assim o seu próprio Regimento Interno e, também, uma Medida Cautelar que garantia a participação da vereadora Délia Razuk nas eleições da Mesa Diretora da Câmara”, apontou Janaina Prescinato Miranda Martins de Araújo.

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