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Defesa não livrou Ari Artuzi, diz Comissão Processante

10 Nov 2010 - 10h16
Cido Medeiros, Elias Ishy e Pedro Pepa, anunciaram hoje cedo que seguem com as investigações.
Foto: Hédio Fazan - Cido Medeiros, Elias Ishy e Pedro Pepa, anunciaram hoje cedo que seguem com as investigações. Foto: Hédio Fazan -
A Comissão Processante que pode cassar o prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido) por má gestão dos recursos da Saúde, não vai arquivar o processo. O presidente da CP, vereador Elias Ishy (PT) disse em coletiva na manhã de ontem que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para livrar o prefeito do processo de cassação. “Além de não responder aos questionamentos, a defesa deixou a desejar sobre informações solicitadas, além de não definir claramente os responsáveis pelas irregularidades que apontou, tendo apenas se limitado em relatos de incongruências exis-tentes no processo”, disse.

Prova disso, segundo Elias Ishy, foram os problemas apontados, ainda na Comissão Parlamentar de Inquérito, (CPI), sobre as licitações nos anos de 2009 e 2010 e a omissão de documentos solicitados por ela.

Além de prosseguir com o processo, a Comissão, que é originária da CPI, decidiu não ouvir as testemunhas de defesa do prefeito Ari Artuzi nos próximos dias. “Isto porque o prazo que os advogados tinham para apontar estas pessoas ven-ceu e nada foi nos presentado. Não temos a obrigação de apontar quem vai defender o prefeito”, avalia.

Artuzi foi novamente notificado ontem e tem cinco dias para as considerações finais. Depois a Câmara analisa even-tuais pedidos da defesa, aponta um parecer e segue para relatório final com o pedido de cassação ou não do prefeito. A decisão do relator é votada durante sessão na Câmara. Os trabalhos devem ser encerrados até 29 de dezembro.

Em relatório prévio, a CP contra argumenta todos os pontos questionados pela defesa. Sobre as supostas nulidades na CPI da Saúde, que começou sendo presidida pelo vereador Dirceu Longhy (PT), o vereador diz que as supostas falhas “são sanáveis e já estão sendo resolvidas por equipe jurídica da Câmara que trata o assunto”.

Questionado sobre a acusação da defesa de que a CPI teve cunho político por não apontar falhas também na gestão do ex-prefeito Laerte Tetila (PT), mesmo quando relatório do Denasus indicava má gestão dos recursos da Saúde desde 2007, o vereador diz que acredita na credibilidade dos trabalhos da CPI, que foram acompanhados de perto pelo jurista Airton Stropa, na época procurador da Câmara no início do ano. Além disso ele disse que as informações sobre licitações neste período foram prestadas em sua totalidade, o que não aconteceu na gestão Artuzi, quando houve suposta omissão no envio de documentos.

O relatório da CPI analisou a documentação e apontou apenas um indício de irregularidade na “era Tetila”; numa transição de locação de vans.
Elias Ishy acredita que não houve qualquer indução ou má fé nos trabalhos da CPI. “Tudo foi acompanhado de perto com a participação de todos os partidos. Quanto a Comissão Processante, criada depois da CPI e no qual faz parte desde o último dia 13 de outubro, o que posso afirmar que estamos apenas dando continuidade ao processo, não respondendo por fatos apontados durante a CPI”, destaca.

Sobre a alegação de que a CPI não detalhou e nem expôs os fatos apontados como infracionais, a Câmara diz que toda a denúncia extrapolou os limites do prédio do legislativo, e tornaram-se públicos e notórios, “atingindo assim todos os cidadãos e ao ora denunciante, com todo seu comportamento além de possivelmente haver transgredido a legislação vigente, ainda pode ter faltado com o decoro exigido pela comunidade, de seus representantes e consagrado na lei (...)”.

Em relação a suposta participação irregular de Dirceu Longhi (PT) na votação, mesmo sendo o presidente da Câmara, o que caracterizaria nulidades no processo, a assessoria jurídica da Câmara contesta afirmando que a denúncia é subscrita pelo vereador Humberto teixeira Júnior (afastado). “Assim, conforme o decreto 5º da legislação, é ele quem está impedi-do de votar”. Outro ponto é que mesmo votado, segundo o jurídico, Dirceu Longhi não teria alterado em nada o processo administrativo, “posto que não foi fundamental para o recebimento da denúncia. Eram necessários 8 votos, sendo que nove votaram, assim, irrelevante o fato do vereador ter votado, uma vez que o quórum de 2/3 foi observado”.

O jurídico também contestou nulidades sobre a proporcionalidade partidária na formação da Comissão processante, que tem dois membros do mesmo partido. Segundo a Câmara o direito foi asegurado aos partidos e a minoria que fez a indicação do membro, o que teria coicidido com a indicação de dois representantes do esmo partido.

Sobre a não intimação do prefeito na CPI, o jurídico responde que a manifestação por parte dele deveria ter aconteci-do antes da CP, já que ela não é instancia ou órgão revisor daquela ou de outra CPI, por lhe faltar competência para tal”.

A comissão reforça ainda que a defesa não indicou as testemunhas, não protestou pelo depoimento do denunciante e se limitou apenas em “requerer que acomissão encaminhasse ofícios a prefeitura e a empresa Tauruscard solicitando da-queles informações variadas”.

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