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Política

Decisão do MPE sobre sigilo revolta deputados

27 Abr 2011 - 06h08
Mochi, em discurso, critica Ministério Público Estadual - Crédito: Foto : DivulgaçãoMochi, em discurso, critica Ministério Público Estadual - Crédito: Foto : Divulgação
Campo Grande – A decisão do MPE (Ministério Público Estadual) de pedir a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa irritou os parlamentares, que reagiram duro 24 horas depois que o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Alberto de Oliveira, anunciou a medida.

Além de alegar perseguição à Assembleia, os deputados sugerem que o mesmo procedimento atinja os demais poderes, entre os quais, o próprio MPE.
A decisão do MPE foi tomada depois que o então deputado Ary Rigo (PSDB) denunciou, em 2010, a existência de um suposto “mensalão” que irrigava os principais poderes de MS e no qual o próprio parlamentar teria tido participação.

Apesar disso, o escândalo político atingiu até agora apenas Rigo, à época primeiro-secretário da Assembleia, que não conseguiu se reeleger nas eleições do ano passado.

Depois de um certo tempo de silêncio, o assunto veio a tona em março deste ano, quando o vereador Júnior Teixeira (PDT), cassado pela Câmara de Dourados sob acusação de envolvimento no esquema de propina liderado pelo então prefeito Ari Artuzi (sem partido), disparou contra a Assembleia.
Em discurso momentos antes de ser cassado, Júnior Teixeira apresentou cópias de cheques, que segundo ele, seriam assinadas pelo presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB).

“Quando o Ary Rigo disse nas gravações que nenhum deputado recebe menos do que R$ 120 mil é verdade. Falo isto porque recebi provas de que eles recebem dinheiro por fora. O recurso é proveniente de dinheiro desviado do Fundersul”, acusou.

Ontem, revoltados com as denúncias supostamente pouco fundamentadas feitas por Rigo e que estariam agora servindo de “munição” para o MPE ir a fundo nas investigações acerca do suposto esquema, alguns deputados defenderam em plenário que, além do Legislativo, outros poderes sejam alvo das apurações.
Num discurso duro e revestido de certa revolta, o líder do Governo na Casa, Junior Mochi (PMDB), não poupou críticas ao que chamou de “perseguição de promotores” a Casa.

Mochi ressaltou que considera injusta a forma como o MPE tem se manifestado acerca das denúncias feitas por Rigo e pediu que os promotores não foquem apenas o Legislativo nas investigações, mas também os demais poderes apontados pelo ex-parlamentar como integrantes do suposto “mensalão”, entre eles o próprio Ministério Público.

“Estão desviando o foco para a Assembleia”, alertou Mochi, ao se referir, principalmente, à decisão do procurador Paulo Alberto de Oliveira, que reuniu a imprensa na segunda-feira para anunciar que solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário da Assembleia.

Ele alegou que a quebra do sigilo seria uma forma de o MPE agilizar a liberação de dados da movimentação financeira do Legislativo e, ao mesmo tempo, comprovar se as denúncias de Rigo realmente teriam consistência. Em seu discurso, Mochi defendeu que também o MPE abra as suas contas bancárias para análise.

A exemplo de Mochi, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) também defendeu que o tratamento dispensado à Assembleia, no caso das investigações que apuram o suposto “mensalão”, seja estendido também aos demais poderes citados por Rigo, como o próprio MPE, o Judiciário e o Executivo. “Deveriam abrir as contas de todos os poderes”, defendeu Trad.

#####ENTENDA O CASO

O caso em que a Assembleia é apontada como suposta integrante de um esquema que desviava recursos do duodécimo veio à tona em 2010, depois que Rigo revelou a um interlocutor, às vésperas das eleições daquele ano, que cerca de R$ 2 milhões eram direcionados, mensalmente, em favor de deputados, promotores e membros do Judiciário.

As declarações de Rigo foram gravadas pelo interlocutor e correram o mundo via imprensa, abrindo espaços para que se iniciassem, principalmente na esfera do Ministério Público, investigações para se apurar as tais denúncias.

As apurações, no entanto, seguem a passos lentos, já que a Justiça, por duas ocasiões, a pedido da Assembleia Legislativa, impediu que o MPE tenha acesso às informações sobre as movimentações financeiras do Legislativo.
Com a decisão anunciada na segunda-feira, o procurador, no entanto, tenta, mais uma vez, convencer o Judiciário da importância de se conhecer como a Assembleia gasta o dinheiro que recebe do Executivo.

Nos discursos feitos na manhã de ontem os deputados lembraram, por outro lado, decisão recente da Justiça estadual, que teria atendido solicitação do militar aposentado José Magalhães Filho, da Ong Brasil Verdade, que no último dia 15 protocolou pedido para quebra do sigilo das contas bancárias da Assembleia.

A decisão judicial estaria valendo desde o último dia 20, data em que o veredicto do juiz Amaury da Silva Kuklinski foi publicado em Diário Oficial.

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